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Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou pedido de município que pretendia afastar do cargo 305 servidores concursados havia quase dez anos. Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

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Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou pedido de município que pretendia afastar do cargo 305 servidores concursados havia quase dez anos. Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para …

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Vice-prefeito de Ituaçu é encontrado morto em sítio

O vice-prefeito do município de Ituaçu foi encontrado morto na manhã deste domingo (08) em um sítio próximo a uma região conhecida como Gruta da Mangabeira, em Ituaçu, a cerca de 1220km de Salvador. De acordo com informações do site Brumado Notícias, Luís Carlos Barbosa da Silva (PCdoB) foi encontrado pelo pai pendurado em um …

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Vice-prefeito de Ituaçu é encontrado morto em sítio

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Nova lei coloca benefícios de juízes em xeque

A edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), criada em 1979, deve alterar a blindagem que protege benefícios e certas regalias de juízes. Segundo informou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ao jornal O Estado de S. Paulo, a proposta de uma nova lei deverá ser encaminhada ao Congresso antes de …