Sinserv – Sindicato dos servidores públicos municipais de Jequié e região

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) publicou no Diário Oficial da Bahia desta terça-feira (20), o calendário de pagamento e a tabela com os valores que são base para o cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012. Segundo os dados divulgados, os contribuintes baianos vão pagar cerca de 3% a menos no valor do IPVA.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, revelam que foram abertas 42.735 vagas formais em novembro deste ano, uma queda de 69% em comparação ao mesmo mês do ano passado, quando foram criados 138.247 empregos formais.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, afirmou, nesta terça-feira, que a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para suspender atos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que determinou a quebra do sigilo de dados de juízes de vários tribunais — sem abertura de processos administrativos disciplinares — “resgata os princípios constitucionais e legais”, em face de ações que se caracterizam por “subjugar” tais princípios “pela vontade individual”.Calandra citou entre outras ações também da Corregedoria do Conselho nacional de Justiça “a intenção de regulamentar a participação de magistrados e de associações de classe em seminários patrocinados por órgãos governamentais ou empresas que buscam, simplesmente, a formação continuada e o aperfeiçoamento profissional”. Ainda segundo ele, “em nome da vocação da AMB e dos mais de 15 mil juízes brasileiros, a Associação adotou as medidas judiciais necessárias para restabelecer a verdade jurídica e a normalidade institucional”.