A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 15 de setembro, uma operação chamada para combater crimes de fraude à licitação e a direitos trabalhistas, além de desvio de verbas públicas, em Jequié. A PF também cumpriu mandado judicial que determinou o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira. O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e vale por 60 dias.
Para o presidente do SINSERV, Venício Lucena, é uma situação péssima para o município. Pois, é um Governo que sempre está sob investigação da Polícia Federal. “Esse Governo sempre perseguiu servidor. Sempre demostrou total descaso com os servidores públicos. É mais uma operação da Polícia Federal que mostra incapacidade e um governo envolvido em escândalos de corrupção. O prefeito escolheu o servidor como inimigo, mas estamos vendo que o grande inimigo de Jequié é o gestor, pois ele se beneficiou de ações ilícitas para governar a cidade.”, pontuou.
Entre as irregularidades da suposta cooperativa, a Polícia Federal apurou que:
– Não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra;
– Possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc;
– Não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores;
– Cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;
– Cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.
O SINSERV já havia ajuizado ação no Ministério Público do Trabalho em Vitória da Conquista contra essa prática de contratos. O presidente Venício Lucena disse ainda que o SINSERV nunca teve acesso a nenhum documento em relação à contratação dos cooperados. “Todas as vezes que o sindicato pede notas, relação de funcionários, não é atendido. Mas a gente já imaginava que havia algo de estranho, de ilícito, algo errado com relação aos cooperados, porque o governo nunca mostrou onde estão esses servidores”, finalizou.
A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e outras cinco medidas cautelares diversas da prisão. Ela foi batizada de Guilda de Papel em referência ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício para se proteger, como as atuais cooperativas. Embora a empresa envolvida no caso se denomine como cooperativa, ela é na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.
