Na manhã desta quinta-feira (04/12), ocorreu duas importantes reuniões para discutir as alterações do PCCR ( Lei 1992/2016), trazidas pela Lei que criou a jornada de 40 horas semanais, excluiu a tabela de vencimentos das 30 horas e afetou diversas outras legislações municipais.
A primeira reunião aconteceu com a presença de representantes da Vigilância Sanitária, diretores do SINSERV, vereador e colega Aroldo Brito, procurador geral, Dr. Daniel Quadros e a Secretária de Administração, Alessandra Silva. Em seguida houve a segunda reunião.
A direção do SINSERV reforçou a necessidade de que o documento respeite as especificidades das diferentes categorias, preserve direitos já consolidados e assegure critérios justos para a definição da carga horária.
O encontro teve como pauta central a busca por informações sobre a forma e os critérios para adesão a nova carga horária , conforme previsto na Lei nº 2.480/2025. Além desse ponto, foram apresentadas as razões da necessidade de garantir a tabela de vencimento dos servidores que optarem em permanecer laborando as 30 horas, legislação da SUNTRAN, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária .
O SINSERV esteve representado pelo Presidente Venicio Lucena, acompanhado dos diretores Maria Neide Sampaio, Katiana Queiroz, Maria Cristina, Valdinélio Barros e Vanderlei Santos. Pela Gestão Municipal, participaram o Procurador Geral do Município, Daniel Quadros, e a Secretária de Administração, Alexsandra Silva.
A direção do SINSERV reforçou a necessidade de que o documento respeite as especificidades das diferentes categorias, preserve direitos já consolidados e assegure critérios justos para a definição da carga horária.
O Sindicato enfatizou a importância do fortalecimento da mesa de negociação, como o espaço adequado para a discussão da política de gestão de pessoal do Município. Na oportunidade foi ressaltando pela entidade a necessidade legislações que acabam por comprometer a organização de pessoal e afetar direitos e deveres, previstos em legislações já existente . A reunião reforçou o compromisso do SINSERV em assegurar um processo transparente, equilibrado e respeitoso com o funcionalismo público.
