A pretexto de viabilizar o programa Renda Mínima, prometido pelo governo, Ministério da Economia propõe que aposentados fiquem sem reajuste nos próximos dois anos. Por que a equipe de Bolsonaro e Guedes não fala em taxar as grandes fortunas e as remessas de lucros e dividendos para o exterior?
A ideia da área econômica do governo Bolsonaro é desvincular benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, do reajuste do salário mínimo e congelar seus valores por dois anos. A maldade foi revelada pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira (14) pelo G1.
Desta forma, abre-se caminho para que o valor de benefícios previdenciários seja reduzido abaixo do salário mínimo. Seria também um passo a mais na direção da privatização do sistema e imposição do regime de capitalização. Foi o que fez a ditadura de Augusto Pinochet no Chile, onde o poder aquisitivo das aposentadorias chega a equivaler à metade do salário mínimo ou menos.
Embora derrotada no Congresso Nacional por ocasião da votação da reforma da Previdência a capitalização, pela qual só o trabalhador contribui para a Previdência administrada por bancos privados, continua frequentando os sonhos do rentista Paulo Guedes.
A cínica justificativa da equipe de Guedes é que a medida teria o nobre objetivo de financiar o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende implementar em 2021 em substituição ao Bolsa Família.
É a tática vil de tirar dos pobres para aliviar o sofrimento dos miseráveis, apresentada como se não existissem outras alternativas de financiamento, o que é absolutamente falso.
É possível subtrair um pouco dos recursos acumulados pelos ricaços, por exemplo instituindo um imposto sobre as grandes forturnas, como o aprovado recentemente no Chile, ou taxando as remessas de lucros e dividendos, que sangram a taxa de investimentos no Brasil. Sugestões não faltam neste sentido.
Mas o rentista Paulo Guedes e o governo Bolsonaro não cogitam mexer no bolso dos poderosos. Eles fizeram e renovam diariamente a opção pelos ricos contra os pobres. São arautos e soldados do capital contra o trabalho, empenhados agora em colocar granadas no bolso de aposentados e pensionistas.
Sacrificando o mercado interno
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300 “, explicou Waldery Rodrigues.
O falsário ainda argumenta que “não haveria redução, haveria manutenção” do valor das aposentadorias. Uma mentira desprezível.
Qualquer pessoa medianamente inteligente sabe que o valor real, no caso, dependerá do comportamento da inflação. Com a alta dos preços (sobretudo de alimentos, que pesam mais no orçamento dos pobres), o congelamento significa redução do valor real (e do poder aquisitivo) dos benefícios. Isto vai também sacrificar o consumo de bens essenciais, deprimir o mercado interno e dificultar a recuperação econômica.
Emenda constitucional
Transformar o desejo em realidade neste caso não será tão simples para a equipe de Guedes. O primeiro obstáculo é a Constituição, que determina: § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. A redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Destruir um direito constitucional exige maioria qualificada no Parlamento.
Defender esta norma da Carta Magna, que concebe e defende a valorização do trabalho como uma fonte do desenvolvimento nacional, é uma obrigação indeclinável do movimento sindical. É imperioso permanecer em estado alerta diante desta nova investida reacionária contra os direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.
Umberto Martins
