Pode parecer coisa do Sensacionalista, mas é real: o presidente-não-eleito Michel Temer está a poucos passos de apresentar uma mudança na Previdência que elevará a idade mínima de aposentadoria para 70 ANOS. A informação que circula em Brasília é a de que o novo texto estaria sendo costurado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com as bênçãos dos caciques do PSDB. Eles aguardam o final das eleições para anunciá-lo – uma forma gatuna de evitar quaisquer danos eleitorais por conta do tema.
O que já foi revelado do plano inclui a criação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, com o mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito ao benefício. O texto carrega um gatilho, porém, que começaria a elevar essa faixa de acordo com a sobrevida da população, possivelmente chegando aos 70 no espaço de uma ou duas décadas. É uma idade maior do que a expectativa de vida em ao menos dois estados brasileiros, Maranhão e Piauí.
Na prática, a medida condenaria a população a mais de 50 anos de contribuição antes da concessão do benefício integral, ao contrário dos 35 atuais. Isso valeria mesmo nos casos de atividades penosas e insalubres, e se aplicaria inclusive às aposentadorias rural e especial, além de encerrar a diferença de 5 anos entre homens e mulheres.
“O que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”, resumiu o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “Com a extinção do Ministério da Previdência Social, a assistência social passou a obedecer a lógica do mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, da DATAPREV e da PREVIC para o Ministério da Fazenda deixou claro que a gestão Temer quer esquartejar o sistema”, continuou.
Carneiro acredita que a intenção por trás da medida, para além de aumentar a oferta de mão-de-obra de reserva, é criar mais oportunidades para que os bancos privados tenham acesso aos recursos públicos e mais apelo em suas linhas de previdência privada. “É a transformação dos serviços sociais em mercadorias”, explicou.
“Eles querem acabar com a Previdência Social”, escreveu o advogado especialista em direito previdenciário, Sergio Pardal Freudenthal, em seu blog. “A mesma farsa da ‘falência da Previdência’ já se contava em 1994, mas as reformas previdenciárias já aconteceram. A média contributiva que serve como base para os benefícios atuais garante muito mais equilíbrio financeiro ao sistema. Essa reforma proposta pelo atual governo é de um neoliberalismo bem radical, é bom que o movimento sindical prepare a resistência”, continuou, em meio a umaanálise numérica detalhada da proposta.
Ameaças paralelas
Além do fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do fim do regime especial para professores e trabalhadores rurais, do fim desconto de 5 anos para mulheres e dodificultamento proposital da concessão do auxílio-doença a deficientes e acidentados, os planos revelados por Michel Temer atingem até aqueles que estão aposentados (ou quase).
Os trabalhadores que já estão contribuindo para o INSS e têm mais de 50 anos (ou 45, no caso das mulheres) terão de enfrentar regras de transição cheias de exigências, como anos a mais de trabalho e maiores cargas de recolhimento, a fim de conquistarem os mesmos direitos do formato anterior.
No caso daqueles já aposentados, a perversidade é ainda maior: a grande ideia de Temer e Meirelles é desvincular a quantia recebida do Salário Mínimo, algo que faria o valor real das aposentadorias encolher de forma dramática em poucos anos. Só na última década, a inflação corrigida no Salário Mínimo foi de 60% – e isso nem considera os ganhos reais concedidos pelo governo. Por este mecanismo, quase 70% de todos os aposentados tiveram incrementos importantes em suas pensões.
É isso que se busca reverter. Em conjunto com o achatamento brutal dos orçamentos para saúde e segurança planejados pela PEC 241, a medida poderia arremessar dezenas de milhões de beneficiários abaixo da linha da pobreza.
“A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. A CTB não participará desta manobra, deste desgoverno, pois acreditamos na mobilização e na conscientização da classe trabalhadora”, disse Pascoal. “Seguiremos firmes em sua defesa”.
