O prefeito Luiz Amaral terá que contar com os votos de oito vereadores (dois terços da composição da Câmara Municipal) para aprovar as suas contas relativas ao exercício de 2009, rejeitadas na terça-feira (23) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A bancada da maioria liderada pelo vereador Roberto Pina, tem na composição os vereadores Joaquim Caires, líder do prefeito no Legislativo, Euclides Júnior, Eliezer Pereira “Fiim” e Nara Rúbia. O presidente da Câmara, Ednael Almeida só vota em caso de desempate. Ivan do Leite éadota a chamada “linha independente”. A minoria é formada por José Simões, Luiz Brito, João Cunha, Deyvison Batista e José Wanderley.
O relatório anual registrou como improbidades da administração, inúmeros casos de liquidações e pagamentos irregulares da despesa, gastos imoderados com contratações de serviços de Assessoria e Consultoria em diversas áreas, irregularidades na locação de veículos para transporte escolar, ocorrência de casos de ausência de licitação por fragmentação de despesa no montante de R$ 1.861.190, ausência de fundamentação para caracterizar inexigibilidade de licitação e falta de enquadramento legal fundamentando a dispensabilidade de licitação.O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 12 mil a Luiz Amaral, que esteve no cargo no período de 01/01 a 30/11 e de 15/12 a 31/12, além de multa de R$ 2 mil ao vice Eduardo Lopes pelas irregularidades ocorridas no período de 01/12 a 14/12, em que esteve no exercício do cargo.
Outra irregularidade apontada no relatório do TCM foi a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 104.313.422, correspondendo a 66,08% da receita corrente líquida de R$ 157.861.998, extrapolado o limite estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: jequiereporter.com.br
