O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região (SINSERV) alertou para a manobra acenada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada “reforma administrativa”. Para a entidade, trata-se de uma tentativa de golpe articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados contra o serviço público em período eleitoral.
“Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos. Além disso, trata-se de manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha importância e impacto social pela atual Legislatura. E o ato da Mesa da Câmara nº 257, de 5 de outubro, que faculta o registro de presença e votação apenas pelo aplicativo lnfoleg só agrava esse quadro”, disse Venicio Lucena, presidente do SINSERV.
Desde que foi apresentada pelo governo Bolsonaro, os servidores têm denunciado que, além de acabar com o direito do funcionalismo à estabilidade e substituí-la por modalidades precarizadas de contratação, a reforma administrativa deixa a categoria à mercê das mudanças de governo e das vontades políticas dos gestores do momento.
“Em diversas ocasiões, ao longo dos últimos dois anos, o SINSERV demonstrou que a reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação”, ressaltou Venício.
Como se não bastasse retirar direitos trabalhistas dos servidores atuais, a PEC 32 propõe a redução da oferta de serviços públicos à população, com correspondente redução dos salários do servidor, em até 25%, com impactos negativos significativos para a sociedade, sobretudo em setores como saúde e educação, que poderão ficar cada vez mais restritos.
“O próprio fato de o Parlamento não concluir a apreciação da PEC 32/2020, muito menos votá-la antes das eleições, demonstra as debilidades e a falta de respaldo da matéria perante a sociedade. Estamos em estado de alerta frente à ameaça desenhada por Arthur Lira. Vamos para a luta impedir esse retrocesso”, finalizou o líder sindical.
