Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região (SINSERV) e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e agente de combate às endemias de Jequié e região (SINDACS-ACE) se reuniram na manhã de ontem, 09 de setembro, para discutirem sobre o Programa “Previne Brasil, que substituiu o PMAQ.
De acordo com o presidente do SINSERV, Venicio Lucena, a reunião serviu para elaborarmos a minuta do projeto que será encaminhado ao Legislativo, com iniciativa do Executivo. “Essa reunião foi muito importante. Estamos discutindo ponto por ponto e em breve apresentaremos ao Executivo para que seja encaminhado ao Legislativo Municipal. Infelizmente o valor da premiação é menor do que era o PMAQ, mas não podemos perder o que ficou. Portanto precisamos por meio de Lei garantir essa premiação”, ressaltou.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que vigorava até meados de 2020 foi substituído pelo Programa Previne Brasil, criado em 2019. Com a mudança realizada a nível federal, o antigo PMAQ foi extinto, e com isso as leis municipais que regulamentavam a distribuição e pagamento dos benefícios aos trabalhadores perderam o efeito. O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para a definição dos indicadores para a aplicação do Previne Brasil até agosto de 2021, data em que todos os municípios passaram a receber verbas baseadas na quantidade de pessoas cadastradas no sistema.
“O SINSERV já está em campo defendendo a distribuição dos recursos do Programa Previne Brasil de forma igualitária. A proposta é de que 70% dos recursos do pagamento por desempenho, previsto no Programa, sejam distribuídos entre todos os membros das equipes da atenção primária da saúde. A gente pede ainda o pagamento retroativo, referente ao recurso repassado pelo Ministério da Saúde ainda no ano passado. Essa premiação vai garantir a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e a valorização do servidor”, finalizou Venício Lucena.
