Foi protocolada na manhã desta quarta-feira, 13/05, no Ministério Público Estadual, Denúncia/ Representação contra omissão grave praticada pelo prefeito do município de Jequié, o Sr. Luiz Sergio Suzarte Almeida, que diante do quadro de pandemia mundial do Coronavírus – COVID -19, em que as condições de trabalho dos servidores públicos lotados nos setores considerados essenciais e demais servidores não atendem as orientações das autoridades mundiais de saúde.
A comissão designada para protocolar a denúncia, composta do presidente do SINSERV, Venício Lucena, do diretor Claudio Figueiredo e do setor jurídico representado pela Drª Maria Clara Sampaio, realizou o processo de entrega dos documentos que constam informações e observações referentes as visitas realizadas desde o início da pandemia.
Na denúncia consta que desde o início da pandemia o Sindicato enviou um oficio à prefeitura, dia 19/03, com o objetivo de tratar sobre questões da pandemia e a aplicação das medidas de caráter sanitário. Em momento algum o sindicato obteve resposta e não identificou ações por parte da prefeitura para proteger a saúde e a vida dos servidores.
Diante das inúmeras denúncias e acompanhamento do processo de trabalho, o SINSERV realizou visitas as diversas unidades públicas do município entre os dias 31/03 e 08/04 e identificou que o prefeito de Jequié está cometendo irregularidades no que tange a segurança e no combate a redução de riscos inerentes ao trabalho dos servidores públicos, profissionais que trabalham nos serviços essenciais (saúde, limpeza, infraestrutura, fiscalização e etc.) sejam eles eletivos, terceirizados ou pertencentes a outras modalidades de vínculos. Foi identificado que falta informações, treinamentos, equipamentos de proteção (EPI) e mobilizações para ações de proteção necessárias.
O SINSERV no uso das suas atribuições legais, enquanto representante legitimo dos servidores municipais, representa pela propositura de inquérito civil, diante do exposto, em documento e anexos da denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, visa que sejam tomadas atitudes necessárias à proteção da saúde e da vida dos servidores públicos e instaurada apuração da conduta omissiva do prefeito.
Ainda esta semana o sindicato irá protocolar no Ministério Público Estadual nova denúncia contra a prefeitura de Jequié. Dessa vez a respeito dos constantes atrasos salariais que vem acontecendo desde o início dessa gestão, ferindo os direitos trabalhistas e desrespeitando os trabalhadores.
