Centenas de servidores lotaram o auditório da Terceira Visão, na tarde de hoje (07/12), para acompanhar uma assembleia realizada pelo SINSERV com os advogados que atuam nos processos de isonomia salarial, impetrados contra a Prefeitura Municipal de Jequié.
Pra quem não sabe, essas ações foram resultantes da divergência salarial entre os servidores concursados da Prefeitura versus o quadro funcional da Câmara de Vereadores, que laboram na mesma função mas possuem remuneração a maior. Desde 1997 o SINSERV distribuiu várias ações na Justiça e vem logrando êxito em favor da equiparação remuneratória dos efetivos municipais.
A situação da isonomia
Os advogados Aristotenes dos Santos Moreira e Carolina Barreto Longa apresentaram à plenária a situação dos processos de isonomia em andamento. Ao todo são 21 ações, a maioria já foi julgada e paga ao servidor, temos uma sentença recente em trâmite para pagamento, enquanto outras estão em fases de recursos ou aguardando manifestação da parte ré.
Apesar da credibilidade do corpo jurídico a morosidade da justiça preocupa a categoria, que, sempre, vai ao SINSERV em busca de informações. Segundo os advogados as dificuldades para execução são muitas. Isto inclui desde o volume de ações em tramitação na justiça, rotatividade de juízes na Vara de Jequié, atraso na manifestação do réu e na entrega de documentos, que, por vezes acaba alongando o tempo mais que o previsto, entre outros.
Outra situação comum dessa lide é que a isonomia possui duas etapas: primeiro o Juiz sentencia a atualização salarial paga em folha; após essa garantia o processo segue, por anos, requerendo o pagamento dos valores atrasados. Em Jequié, num curso de 20 anos, apenas dois processos resultantes da isonomia salarial estão nessa fase, já sendo pagos através de precatórios. Outros seguem na fila para sentença.
Orientações à parte autora
Após apresentação dessas movimentações processuais no site do TJBA, os servidores fizeram uso da palavra esclarecendo suas dúvidas. Os advogados tranquilizaram a plenária a continuar confiante na Justiça e no papel da defesa. Independe do seu resultado está sendo feito um esforço tempestivo para atender à necessidade judicial, mesmo com demora, as ações estão sendo concluídas com mérito da causa.
O SINSERV finalizou a assembleia, sempre à disposição dos seus associados para consulta sobre o andamento dos processos na sede da entidade. Lembrando que essa pesquisa é pública e também pode ser feita através da internet clicando neste link.
Antonio Argolo/SINSERV
