Por: Maria Neide – Presidente do SINSERV
Prezados Colegas, em que pese a grande consideração e apreço que nutro por vocês e respeitando opiniões em sentido contrário, gostaria de dizer o quanto me entristece a situação como se encontra nossa 5a Região sob os holofotes no que se refere à aplicação da nova Legislação.
A urgência e avidez com que esta Lei, especialmente nos pontos em que impedirá paulatinamente o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, foi aplicada aqui nesta Região corrobora e referenda uma Reforma perpetrada à toque de caixa, sem aprofundar qualquer discussão à esse respeito, por um Governo que dispensa comentários e que conta com menos de 5% de aprovação popular, embora esse fato não o impeça de continuar avançando num programa de governo sem qualquer compromisso com a sociedade.
A grande mídia, a mesma que nos ataca impiedosamente, amparada pelas grandes corporações, tratou rapidamente de divulgar a posição de Magistrados que aplicaram de modo exemplar a nova Lei. É de conhecimento geral que a Reforma Trabalhista tem sido motivo de preocupação de Organismos Internacionais, inclusive da OIT em razão do retrocesso social que representa e que terá como consequência o empobrecimento do trabalhador e a maximização dos lucros das Empresas.
Ainda hoje, no retorno da Vara para casa ouvi na Band News que em 5 anos dobrará o número de milionários no Brasil, hoje já somam 160.000. Pergunto-me o porque. Não é demais lembrar que essa Reforma está num contexto onde o Governo também quer adotar medidas para mudar o conceito de escravidão contemporânea, reduzindo situações que caracterizariam esse crime, bem como dificultando sua fiscalização e consequente punição desses empregadores.
Para não ir muito mais além, apenas lembro-me que esse mesmo Governo vem fazendo tentativas de liberar a exploração mineral na Amazônia, realizou leilões de jazidas de Pré Sal, vendeu ativos da Petrobrás, estarrecendo a comunidade brasileira e internacional.
Sem me aprofundar nas árduas e longas lutas dos trabalhadores do mundo por conquistas de direitos, fatos histórico-sociológicos de conhecimento de todo Magistrado Trabalhista, lembro-me que embora nos últimos anos tenha havido Reforma Trabalhista nos países “desenvolvidos”, com longo histórico de bem-estar social e longe da inconcebível concentração de renda brasileira que envergonha a todos, tais reformas não diminuíram o desemprego como propalado.
A Espanha, por exemplo, possui atualmente um índice de desemprego superior a 17%. Não quero dizer, com tudo isso, que deixarei de aplicar a Lei no que couber. Apenas lamento que justamente nossa Região tenha ficado em evidência por se posicionar com veemência a favor da Reforma, em menos de 24 horas de vigência da Lei, em tempos tão difíceis estranhos, onde temos que lidar com posicionamentos controversos acerca da Reforma e da JT, proferidos exatamente por quem deveria proteger nossa Instituição e o que ela representa, dos ataques principalmente dos meios de comunicação que hoje comemoram o entendimento de Juízes da 5a Região. Triste notoriedade. Triste Bahia.
