Ontem à tarde (02/08), na Casa da Cultura, o SINSERV realizou uma assembleia com os servidores da sua base, que atuam nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (UESF) e no Centro de Especialização Odontológica (CEO). A plenária teve como objetivo discutir acerca do rateio das verbas referentes ao PMAQ, já em cofre da Prefeitura Municipal de Jequié, período 2011-2015.
A assembleia trouxe um debate muito importante, contribuído com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Assessoria de Gabinete, Coordenação da Atenção Básica e da Diretora do Departamento da Assistência. Naquela oportunidade foi reiterada a palavra da gestão em garantir o pagamento dos valores retroativos aos servidores que atuaram no PMAQ. Também havendo a garantia de que o programa passará a existir de forma efetiva em Jequié a partir da adesão do Município e a contratualização das equipes de saúde.
A partir dos resultados da assembleia, na manhã de hoje (03) o SINSERV encaminhou ofício à SMS e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) comunicando as deliberações aprovadas pela categoria sobre o PMAQ.
1 – Rateio dos valores que já se encontram depositados
– Sejam os valores rateados na ordem de 40% entre os trabalhadores com vinculo efetivo, sem distinção da nota recebida pela unidade, carga horária e do cargo ocupado na respectiva unidade pelo servidor, e, ainda:
– Tendo em vista que, a origem dos depósitos que se encontram a disposição do Município não foram destinados anualmente para todas as unidades de PSF e do CEO, deve a gestão identificar por ano os valores e as unidades contempladas naquele ano, da mesma forma, identificar os servidores efetivos das referidas unidades e aplicar a proporcionalidade de 40% do rateio, independente da nota daquele unidade.
– Para que não ocorram duvidas, a gestão deve envolver a unidade na identificação dos profissionais que fazem jus ao rateio, de maneira a garantir toda transparência possível no processo de pagamento;
– Em relação aos 60% restante das verbas, a gestão deve discutir com as unidades as prioridades de maneira a permitir que se inicie uma gestão compartilhada dos recursos do PMAQ.
2 – Em relação ao rateio do ano de 2017
– As discussões sobre a aplicação dos recursos do Programa deverão perpassar por amplo debate, envolvendo o Conselho de Saúde, a Gestão, Entidades Representativas dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e a comunidade.
3 – Nomes que comporão a comissão do PMAQ
– Foi deliberado como representantes das unidades envolvidas as servidoras:
Edilane Costa Nascimento – Auxiliar de Enfermagem e Katiana Souza Santos – Atendente de Consultório Dentário.