De acordo com Decreto N° 12.092, assinado pelo prefeito de Jequié, Luiz Amaral, em 17 de junho de 2011, fica decretado Ponto Facultativo nas repartições municipais o dia 23 de junho de 2011. No artigo 2° desse mesmo artigo reza que o dia 24 de junho é Feriado Municipal conforme a Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda à Lei Orgânica n° 03 de 30 de junho de 1898. Informa ainda que não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção.
Os Pontos Facultativos são datas que os poderes executivos Nacional, Estadual e Municipal decidem liberar total ou parcial do trabalho os servidores públicos respectivos, não trazendo qualquer vinculação ou obrigação para a iniciativa privada. Em Portaria N° 735 de dezembro de 2010 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:
· 1° de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
· 7 e 8 de março – Carnaval (ponto facultativo)
· 9 de março – quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas)
· 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)
· 22 de abril – Paixão de Cristo (ponto facultativo)
· 1° de maio – Dia do Trabalho (feriado nacional)
· 23 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
· 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
· 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
· 28 de outubro – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
· 2 de novembro – Finados (feriado nacional)
· 15 de novembro – Proclamação da República (feriado Nacional)
· 25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
Fonte: Site da PMJ
