A CTB participou, durante os dias 01 e 02 de junho, em Brasília, do I Encontro Nacional Campo e Cidade em Defesa do SUS, representada por João Paulo Ribeiro (JP), secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB.O Encontro, realizado na sede da Contag, contou também com a participação de outras centrais sindicais e entidades populares como a Conam, Movimento Popular de Saúde, Movimento do Povo de Rua, Movimeto Negro, de Mulheres, Movimentos de extrativistas e a Contag.
No primeiro dia do evento, as entidades participaram de uma videoconferência, com os estados e entidades presentes no pleno do CNS – Conselho Nacional de Saúde, para debate com Odorico da secretaria de gestão participativa do Ministério da Saúde, de Jurema do CNS e Socorro do CNS pela Contag.
No debate sobre os desafios do SUS, e a situação política dos estados, e a organização e mobilização para a XIV Conferência Nacional de Saúde, que se realizará em dezembro de 2011.
No segundo dia as entidades debateram a pauta política, mobilização social para a XIV Conferência Nacional de Saúde, a articulação dos movimentos sociais na defesa da saúde pública, a organização da luta contra a privatização, as OSs na gestão do SUS. Foram apontadas ações de mobilização popular pela XIV Conferência, de luta direta para as conferências, que nas cidades devem envolver as associações, igrejas, escolas, grupos culturais e as redes sociais, em manifestações populares em defesa do SUS, na agitação das conferências. O encontro aprovou ações, que estão sendo sistematizadas. Um novo Encontro em outubro.A Marcha Nacional em defesa do SUS ( proposta da CMP) foi aprovada, para acontecer na abertura da Conferência Nacional.
A Coodenação Nacional de saúde da CMP realizou reunião durante o encontro, onde também foram debatidos a organização da CMP para as Conferências de Saúde nos estados.Confira abaixo o Manifesto construído no Encontro:
Acesso sem filas, com dignidade e cidadania!
MANIFESTO DO I ENCONTRO DOS MOVIMENTOS POPULARES, SOCIAIS E SINDICAIS DO CAMPO, DA FLORESTA E DA CIDADE, EM DEFESA DO SUS E EM MOBILIZAÇÃO PELA XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e da cidade, reunidos em Brasília nos dias 1 e 2 de junho de 2011, vêm manifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde e convocar suas bases para uma grande mobilização visando a 14ª Conferência Nacional de Saúde em suas etapas municipais, estaduais/distrital e nacional.
Por que defender o SUS?
O Sistema Único de Saúde é uma conquista dos movimentos populares e sociais do Brasil, garantida na Constituição de 1988. Trata-se de uma política pública promotora de cidadania, cujos princípios de universalidade, integralidade, equidade e democracia participativa representam bandeiras de luta que transcendem o campo da Saúde, constituindo-se verdadeiras bases onde pode assentar-se uma nova sociedade.
A luta em defesa do SUS, portanto, não é outra que não a luta pela transformação da sociedade que temos, marcada pela divisão injusta e desigual da produção social, pelo acesso aos bens e serviços determinado pela classe social e pelo poder aquisitivo, pelo preconceito, discriminação e desrespeito à diversidade e às minorias e pelo controle do Estado e das políticas, ainda, pelas elites econômicas.
Defendemos um outro projeto de sociedade e modelo desenvolvimento, com a universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidos socialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e não pelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico e democrático, capaz de efetivar políticas como o SUS, que promovam os direitos de cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado a serviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário da democracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e sua implantação.
O SUS que temos hoje
Apesar de sua natureza e potencial transformador, e talvez justamente por conta disso, o SUS tem sido alvo, desde sua implantação, de diversos ataques que visam descaracterizá-lo e subjuga-lo aos interesses reacionários e conservadores da nossa elite. Assistimos a uma grande ofensiva neoliberal que tenta transformar essa conquista social em uma política focal, que tenta reduzir o direito à saúde ao direito de consumir os bens e serviços produzidos pelo Complexo Médico-Industrial conforme a capacidade de compra. Os interesses privados vão assim avançando sobre o interesse público.
Essa ofensiva gera uma marginalização dos saberes e práticas de saúde ditas “alternativas”, diante da centralidade de uma medicina baseada na tecnologia, nos exames e nos remédios. Gera a privatização dos serviços de saúde, realizada por inúmeras formas mais ou menos disfarçadas, como as Organizações Sociais, OSCIPs, renúncia fiscal em favor dos seguros e convênios privados…
Gera um atendimento desumanizado e desrespeitoso aos usuários do SUS, que têm que conviver com imensas filas e com a desassistência, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Gera a precarização do trabalho no serviço público, reduzindo a capacidade do Estado de operar a política pública garantindo todos os seus princípios e diretrizes. Um SUS sub-financiado e submetido aos interesses do Capital.
E precisa gerar, ao nosso ver, uma intensa reação na sociedade brasileira, que não pode mais permitir que seus direitos de cidadania sejam convertidos em meras mercadorias.
O que defendemos para o SUS?
A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como eixo central a questão do ACESSO com qualidade. Deve ser um acesso sem filas, com dignidade e cidadania! É papel dos Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e das cidades, exercer em toda a sua potência o Controle Social para garantir:
· O SUS 100% público e voltado somente para o Interesse Público, garantido pelo Estado Brasileiro conforme prevê a Constituição Federal. O fim do financiamento público, sob qualquer forma ou justificativa, do setor privado da Saúde – os recursos públicos só devem ser investidos no serviço público;
· O efetivo Controle Social da política pública de Saúde, com a garantia da participação/representação dos movimentos populares, sociais e sindicais nos Conselhos e nas Conferências de Saúde e com o compromisso formal dos gestores e governantes com o cumprimento das deliberações dos Conselhos e Conferências;
· Garantia plena do acesso, com integralidade e resolutividade, para todo o povo brasileiro – todos usam o SUS! – com respeito aos Sujeitos e seus contextos. Por um sistema laico que acolha e respeite a diversidade e as opções das pessoas.
· O SUS com financiamento adequado e garantido – pela regulamentação urgente da EC-29! – pautado pela Seguridade Social como seu eixo estruturante, com a saúde entendida em seu conceito ampliado, que requer ações intersetoriais para sua plena efetivação;
· A implementação das políticas já construídas pelo SUS ao longo de sua História, sem retrocessos e avançando na oferta de serviços e práticas integrativas, contemplando as várias racionalidades terapêuticas e garantindo aos usuários o efetivo direito de escolha.
Como lutar pelo SUS?
Entendemos que a 14ª Conferência Nacional de Saúde tem grande importância e é estratégica para os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais, devendo ser priorizada. Entretanto, a luta pelo SUS e pelo projeto de sociedade que o mesmo representa deve transcender a 14ª, e ser travada pelos Movimentos no cotidiano, nos Conselhos de Saúde, nas ruas, na mídia, nas famílias e comunidades urbanas e rurais, camponesas e da floresta. E deve seguir até a vitória do povo!
Lista de Entidades que apóiam e assinam o Manifesto:
· CONTAG/FETAGs
· CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
· MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
· CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros
· LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
· Força Sindical
· MMM – Marcha Mundial das Mulheres
· MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
· CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
· CMB – Confederação de Mulheres Brasileiras
· MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
· MOPS – Movimento Popular de Saúde
· ANEPS – Articulação Nacional de Educação e Práticas na Saúde
· CMP – Central de Movimentos Populares
· ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
· MMTR-NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste
· CUT – Central Única dos Trabalhadores
· AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
· FMDF – Fórum de Mulheres do Distrito Federal
· MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
· CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
· Fórum Popular em Defesa do SUS
· ANPG – Associação Nacional dos Pós – Graduandos
· Departamento de Saúde Coletiva – UnB
· ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
· AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
· Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
· Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde
· Rede Nacional Lai Lai Apejo – População Negra e AIDS
· Sapatá – Rede Nacional de Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras
· ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras
· Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
· Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
· CRIOLA
· Instituto AMMA Psique e Negritude
· FOPIR/PB – Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba
· CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos
· Observatório Negro
· Casa Laudelina de Campos Melo
· Rede de Mulheres Negras do Paraná
· Instituto AMMA Psique e Negritude
· Instituto de Mulheres Negras do Amapá
· Geledés – Instituto da Mulher Negra
Fonte: CTB
