Nesta segunda-feira (28), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (MDB), anunciou que aderiu à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (30). A iniciativa conta com o apoio da de diversas entidades municipalistas do Nordeste.⠀⠀
Os setores administrativos do município não funcionarão durante todo o dia, ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento, como segurança pública, saúde, transporte público e limpeza urbana.⠀
No decreto nº 24.663, o prefeito destaca a necessidade de conscientizar a sociedade baiana e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios – FPM e do ICMS.
Mobilização⠀
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
