SINSERV CONQUISTA EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

Em audiência ocorrida no dia 06 de Agosto do presente ano, na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, em Vitória da Conquista, as direções do SINSERV e do SIND-ACS, acompanhadas pelo Exceletíssimo Senhor Prefeito, Luiz Amaral e do Procurador Jurídico, Dr. Elizeu Maia Matos, encerraram mais um ciclo de luta em defesa direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de nosso município.

Na oportunidade, o Procurador Federal do Trablho Dr. Raymundo, explanou sobre as atividades de combate a precarização das relações laborias entre as unidades federativas e os servidores, que exercem os cargos de Agente de Endemias e de Agentes Comunitários de Saúde. Fez um relato sobre a edição da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei Complementar 11.350/2006, que assegura a efetivação dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Endemias, que prestaram processo seletivo e que se encontravam em atividades no momento da promulgaçao da Lei 11.350.      

O resultado da audiência foi a assinatura de um TAC –Termo de Ajuste de Conduta, determinando o prazo de 30 (trinta) dias, para a fetivaçao dos 21 (vinte e um) Agentes de Endemias, que ainda não haviam sido efetivados. Quanto aos atingidos pela assinatura do Termo de Ajuste de Conduta,fez constar  o Procurador Federal a relação nominal daqueles abrangidos com a efetivação.

A Presidente do SINSERV, Maria Neide Sampaio, que esteve presente a audiência, destacou a luta intransigente do SINSERV na efetivação dos Agentes de Endemias, destacando o apoio incondicional do Dr. Alfredo Boasorte, ex-presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, como sendo de relevância para a conquista da efetivação. Também estiveram presentes a audiência O Diretor Sindical, Renê, a Presidente do SIND-ACS,companheira Josineide, o Diretor do Departamento Jurídico do SIND-ACS, Sandro, além dos Agentes de Enemias: Roque e Dida. Estamos aguardando o ato de posse!

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