Em audiência ocorrida no dia 06 de Agosto do presente ano, na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, em Vitória da Conquista, as direções do SINSERV e do SIND-ACS, acompanhadas pelo Exceletíssimo Senhor Prefeito, Luiz Amaral e do Procurador Jurídico, Dr. Elizeu Maia Matos, encerraram mais um ciclo de luta em defesa direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de nosso município.
Na oportunidade, o Procurador Federal do Trablho Dr. Raymundo, explanou sobre as atividades de combate a precarização das relações laborias entre as unidades federativas e os servidores, que exercem os cargos de Agente de Endemias e de Agentes Comunitários de Saúde. Fez um relato sobre a edição da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei Complementar 11.350/2006, que assegura a efetivação dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Endemias, que prestaram processo seletivo e que se encontravam em atividades no momento da promulgaçao da Lei 11.350.
O resultado da audiência foi a assinatura de um TAC –Termo de Ajuste de Conduta, determinando o prazo de 30 (trinta) dias, para a fetivaçao dos 21 (vinte e um) Agentes de Endemias, que ainda não haviam sido efetivados. Quanto aos atingidos pela assinatura do Termo de Ajuste de Conduta,fez constar o Procurador Federal a relação nominal daqueles abrangidos com a efetivação.
A Presidente do SINSERV, Maria Neide Sampaio, que esteve presente a audiência, destacou a luta intransigente do SINSERV na efetivação dos Agentes de Endemias, destacando o apoio incondicional do Dr. Alfredo Boasorte, ex-presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, como sendo de relevância para a conquista da efetivação. Também estiveram presentes a audiência O Diretor Sindical, Renê, a Presidente do SIND-ACS,companheira Josineide, o Diretor do Departamento Jurídico do SIND-ACS, Sandro, além dos Agentes de Enemias: Roque e Dida. Estamos aguardando o ato de posse!
