A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje, 15 de dezembro, em dois turnos, a PEC que prevê assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso de enfermagem, e define como fonte de recursos o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo. No primeiro turno, o placar foi de 423 a 13, já em segundo turno foram 413 votos a favor.
“Resta agora essa última etapa, que é a aprovação da PEC no Senado, para sacramentar a vitória histórica da Enfermagem e assim, o piso salarial constar nos contracheque dos trabalhadores. O SINSERV se manterá na luta é mobilizado junto a categoria para que a PEC seja aprovada no Senado antes do recesso parlamentar. Só a luta te garante! Rumo à mais uma vitória!”, destacaram os dirigentes do SINSERV.
A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
A deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa. Hoje vencemos mais uma etapa. Um passo importante rumo ao Piso Salarial da Enfermagem. Agora é garantir a aprovação no Senado ainda esse ano para que essa conquista esteja nos contracheques já no início de 2023. Viva a Enfermagem brasileira!”, comemorou.
