A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi adiada novamente mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), afirmar que havia um acordo entre os líderes partidários para a apreciação da matéria. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), o texto será encaminhado ao plenário no dia …
Justiça determina suspensão da seleção pública do REDA da Prefeitura de Jequié
O Juiz da Vara Pública da Comarca de Jequié, Dr. Tibério Coelho Magalhães, acatou requerimento, em caráter liminar, do Ministério Público estadual, em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié e determinou a suspensão da seleção pública destinada ao preenchimento de 228 …
PEC do Trabalho Escravo será votada com ou sem acordo, diz Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a PEC do Trabalho Escravo será votada nesta quarta-feira, com ou sem acordo entre os partidos. A votação da proposta estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.
“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.
Líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação, o que não consta na PEC.
Incentivo à cultura: Isenção tributária de obras musicais brasileiras causa divergências na CCJ
Debate realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (8), evidenciou a polêmica em torno da PEC da Música, a Proposta de Emenda à Constição 123/2011, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. De um lado, artistas, indústria fonográfica e produtores independentes estão unidos em defesa da proposta. Do outro, representantes do governo federal e da Zona Franca de Manaus protestam contra essa eventual desoneração.
A PEC da Música acrescenta dispositivo à Constituição Federal para impedir a incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros.
Essa isenção também alcançaria os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham estes registros. Em contrapartida, não incidiria sobre o processo de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, que continuaria a ser tributado.
Tratamento tributário similar já é conferido a templos religiosos, partidos políticos e à produção de livros, jornais e periódicos. A defesa da medida se baseia na perspectiva de sua aprovação reduzir o preço desses produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de cópias pirata.
Último dia para regularizar títulos para as eleições de 2012 atrai muitos retardatários
Quarta-feira, 9 de maio, é o último dia para a regularização de títulos eleitorais, entre alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais para as eleições deste ano. Depois desta data o eleitor só poderá solicitar a 2ª via do título, prazo que se estende até o dia 27 de setembro. Para maiores de 18 …
Servidores do TRE-BA paralisam atividades por duas horas na quarta, 9
Na quarta-feira (9), os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vão paralisar as atividades por duas horas. A paralisação será realizada das 11h às 13h no órgão, em toda o estado. Esta data também é o prazo final para o eleitor transferir o título eleitoral de município ou de zona eleitoral para votar …
Reforma trabalhista reduz jornada e aumenta aposentadorias na Venezuela
A Venezuela aprovou nas vésperas do Dia do Trabalhador (1º) uma ampla reforma trabalhista que deverá aumentar o valor das pensões e aposentadorias e reduzir a jornada semanal de trabalho no país. Promulgada pelo presidente Hugo Chávez, a nova Lei Orgânica do Trabalho depende agora apenas da chancela do Supremo Tribunal de Justiça para entrar em vigor.
A reforma foi formulada a partir de mais de 19 mil propostas, em sua grande maioria proveniente de sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Entre as principais novidades da nova lei, conhecida como LOT, estão a volta da retroatividade da previdência social, que garantirá os benefícios com base no último salário, o pagamento de indenização dobrada em caso de demissões injustificadas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da terceirização no ambiente de trabalho.