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Dilma deve vetar parte da lei que cria Fundo para servidores públicos

A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte da lei que criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já antecipou que um dos vetos deverá atingir parágrafo que diz respeito à gestão do fundo no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Depois que a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial da União, o governo tem 180 dias para fazer a regulamentação dos fundos de previdência complementar do funcionalismo. Está pronto para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de lei enviado pelo Executivo, para destinar recursos aos três fundos de previdência.

Serão destinados R$50 milhões para o fundo do Executivo (Funpresp-Exe), e R$25 milhões para cada um dos outros fundos, o do Legislativo (Funpresp-Leg) e o do Judiciário (Funpresp-Jud). Os recursos serão remanejados da reserva de contingência.

O relator, deputado Josias Gomes (PT-BA), deu parecer favorável ao projeto que ainda precisa ser votado no plenário do Congresso.

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Roberto Britto e Antônio Brito não assinaram CPMI do Cachoeira, diz jornal

Apesar do clamor popular exigindo a investigação das denúncias de irregularidade cometidas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira – com a participação de políticos, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), e empresa -, alguns deputados federais baianos não assinaram o requerimento para a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), com previsão de ser instalada esta …

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Greve de professores chega ao 13º dia e grupo mantém ocupação na AL

Os professores da rede estadual de ensino da Bahia entram no 13º dia de greve nesta segunda-feira (23). Um grupo de trabalhadores permaneceu acampado no saguão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante todo o fim de semana, segundo afirma a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB).

A previsão é que eles fiquem no local até terça-feira (24), quando deve ocorrer a votação do projeto de lei que assegura o piso nacional aos 5.210 profissionais do nível médio, os únicos que ainda recebem abaixo do estabelecido pelo governo federal.

 

O diretor da APLB, professor Rui Oliveira, informa que na terça-feira será realizado um ato público em comemoração ao aniversário da entidade sindical, com previsão de começar às 9h. “Antes disso, vamos oferecer um café da manhã a partir das 7h30. O nosso aniversário vai ser um grande ato e várias categorias vão parar amanhã [terça] em solidariedade aos professores”, diz.

Cerca de duas mil pessoas estão na AL desde a quarta-feira (18) e não têm interferido o funcionamento das atividades no local, segundo a assessoria de comunicação do órgão.

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1º de Maio Unificado definirá bandeiras de luta da classe trabalhadora

“Desenvolvimento com menos juros, mais salários e empregos”. Essas são as palavras de ordem oficiais do 1º de Maio Unificado de 2012. Mas a pauta com as prioridades de luta das centrais sindicais não se encerra nesse slogan e na festa que marca o Dia do Trabalhador. Durante a comemoração, será definido um calendário de lutas e a pauta de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, é importante que esse mesmo procedimento ocorra em todos os estados em que as centrais sindicais se reunirem para comemorar o 1º de Maio. “Faremos isso em nosso ato na cidade de São Paulo, mas temos que reproduzir essa luta em cada estado da federação”, propôs.

 

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Jequié: Prefeitura reintegra mais três servidores

O SINSERV congratula os servidores que foram reintegrados neste mês de abril de 2012 ao quadro efetivo da prefeitura municipal de Jequié, os senhores Ademar Magalhães Brito, George Roberto Menezes Lima, e a senhora Nhair Ventura da Silva. Todos os servidores até agora reintegrados, por determinação da justiça, foram admitidos em concurso público na gestão do …

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MP requer suspensão de Reda e anulação de contratações sem concurso em Prefeitura de Jequié

A Prefeitura Municipal de Jequié  pode ter que suspender a seleção pública para provimento de vagas no quadro municipal, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e anular todas as contratações realizadas sem concurso público, em desacordo com as normas constitucionais. É o quer requer, em caráter liminar, o Ministério Público estadual, em Ação …

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SINSERV: Dr. Aristótenes se reúne com integrantes do processo de isonomia

O Dr. Aristótenes Moreira e sua assessora Dra. Carolina Longa, já se encontram na sede do SINSERV, desde as 08h00m desta manhã de terça-feira (17). Às 08h30min, os advogados fizeram o acompanhamento dos processos de isonomia junto ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié e a partir das 11h00m, realiza …