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Mensagem da nova diretoria do SINSERV.

É com bastante orgulho e muito júbilo que nós, membros da nova Diretoria do SINSERV, assumiremos, pelos próximos quatro anos, os rumos de umas das mais respeitadas entidades de classe no cenário político sindical da nossa região, que é o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região – SINSERV. Uma entidade que tem …

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OAB vai ao STF para garantir pensão a menores sob guarda

Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou nesta segunda-feira (06) junto ao Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5083), contra a Lei 9.528/97 (artigo 16, § 2 ), da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91, que veda aos menores sob guarda de pensionáveis, o direito à pensão junto ao INSS.

“A norma atual representa um evidente retrocesso social, infringindo princípios constitucionais básicos como o da dignidade da pessoa humana, o da proteção integral da criança e do adolescente e o da proteção da confiança, como elemento nuclear do Estado Democrático de Direito”, justificou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 

A decisão foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal, à unanimidade, por sugestão do advogado catarinense e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola. “A norma atual ocasiona um mal maior do que aquele que queria evitar: reduzir gastos da previdência para otimizá-los com que mais precisasse deles”, afirma o Espíndola, que conclui: “há alguém que precise mais de pensão por morte do que o menor sob guarda quando do falecimento do seu guardião, que lhe deve prestar assistência moral, material e educacional?”

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Governo investirá R$ 68 bi em assistência social em 2014

O governo federal investirá em 2014, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 68 bilhões nos serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse valor representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento de 2013 para a área, que foi de R$ 62,8 bilhões, e é quase três vezes maior do que os R$ 22,8 bilhões investidos na área pelo governo federal em 2005, ano em que o Suas foi criado.
O Suas é o sistema público que garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos públicos.

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Só 8% dos municípios arrecadam mais do que gastam

A grande maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o que sua economia gera de imposto sobre a produção, somando as arrecadações municipais, estaduais e federais. No total, apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. Elas são as responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos.

 

Os números foram calculados pelo Estadão Dados com base na pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2011, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de dezembro. Eles mostram um retrato revelador de como a produção e geração de riqueza é extremamente concentrada no Brasil: a arrecadação total de impostos sobre a produção é de R$ 612 bilhões por ano, enquanto os gastos calculados pelo IBGE chegam a R$ 576 bilhões. No entanto, apenas 7,8% das 5.292 cidades que constam no levantamento geram mais impostos desse tipo do que gastam. Todo o resto do Brasil é deficitário.

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Lei da Ficha Limpa terá plena efetividade nas eleições de 2014

 

Em 2014, a Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014. Neste ano, será a primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, ela prevê que a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação.

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resume a situação da Lei da Ficha Limpa. “Em 2010, havia uma dúvida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que não seria aplicável pela regra da anualidade. A Ficha Limpa já valeu de fato em 2012, mas surgiram dúvidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. Já em 2014, ela se aplicará integralmente sem que pairem dúvidas sobre as hipóteses de inelegibilidade”, disse.

Em entrevista ao jornal Correio Baziliense, juristas asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.

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Agências bancárias reabrem nesta quinta-feira

As agências bancárias abrem normalmente nesta quinta-feira, 2, depois de ficarem fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos ( Febraban) as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficaram fechados …