Sinserv – Sindicato dos servidores públicos municipais de Jequié e região

Mais de R$ 190,8 milhões foram investidos em mamografias em 2012 quando esse exame foi realizado em 4,4 milhões em todas as faixas etárias

Nesta quarta-feira (05), é comemorado o Dia Nacional da Mamografia. O exame é primordial na detecção precoce do câncer de mama e priorizado pelo Ministério da Saúde no Plano de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, lançado em 2011, pela presidenta da república Dilma Rousseff. A estratégia de prevenção por meio de financiamento, campanhas de conscientização e da qualificação dos serviços de diagnóstico já apresenta crescimento de 30% na realização de mamografias na faixa prioritária – de 50 a 69 anos – na comparação de 2012 com 2010. Esses procedimentos somaram 2,3 milhões, contra 1,7 milhão neste período. No total, o número de exames realizados em todas as faixas etárias em 2012 atingiu a marca de 4,4 milhões, representando um crescimento de 25,4% em relação a 2010, quando foram feitos 3,5 milhões.

Em novembro de 2013, o Ministério da Saúde publicou a portaria 1.253, que traz novas regras de financiamento do procedimento. O texto define nova forma de financiamento do exame, estabelecendo o pagamento da mamografia de diagnóstico por Teto de Financiamento de Média Alta Complexidade, encaminhado aos estados mensalmente para o custeio de procedimentos. As mamografias de rastreamento na faixa prioritária seguem sendo pagas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).

“A Portaria 1.253 não restringe o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde. As mulheres têm acesso ao exame preventivo no SUS e o Ministério da Saúde vai continuar assegurando o financiamento desses procedimentos, independentemente da idade”, reforça o secretário da Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.

Na fase atual, o sindicalismo ainda procura jogar um papel mais protagonista na mobilização, conscientização e organização dos trabalhadores. A vitória de Dilma Rousseff em outubro de 2010 não alterou substancialmente a correlação de forças no país. A presidenta dá continuidade, com alguns ajustes, ao ciclo político inaugurado por Lula. As forças neoliberais perderam influência no terreno partidário-eleitoral, com a desintegração do DEM e a crise do PSDB, mas ainda tem poderosos instrumentos de pressão na sociedade – principalmente através do capital financeiro e da mídia privada, hoje o principal partido da direita nativa.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou, em entrevista ao “Portal IG”, que a discussão a respeito do fator previdenciário não deve ser retomada antes de 2015. Questionado se no ano que vem haveria um compromisso do governo em extinguir essa herança do governo FHC, ele foi evasivo e preferiu jogar a responsabilidade sobre o Congresso Nacional.

Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a oportunidade de acabar com o fator, após receber aval da Câmara dos Deputados. No entanto, isso não foi feito e coube à presidenta Dilma Rousseff tratar do assunto. Passados mais de três anos, tudo segue inalterado – e sem qualquer perspectiva de mudança positiva para a classe trabalhadora.

Desde a implantação do fator, em 1999, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE mudou a metodologia de cálculo e o confisco ficou em 11,6%, na média.

Apesar da pressão das forças conservadoras e da intransigência do governo, a CTB e demais centrais sindicais não abrem mão da luta pelo fim do fator previdenciário, que motivou uma nova manifestação unitária do movimento sindical em 12 de novembro e terá novos desdobramentos em 2014. “Não vamos permitir a continuidade do arrocho das aposentadorias, uma covardia contra a classe trabalhadora perpetrada por FHC, que chamou os aposentados de ‘vagabundos’, e até agora perpetuada por seus sucessores”, afirma Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.