Nesta última quarta-feira (15/01/2014), aconteceu na sede da prefeitura municipal de Jequié, mais precisamente no gabinete do Secretário de Governo, Sr Eduardo Barbosa, uma importante reunião para discutir o conteúdo do projeto de lei da pericia médica encaminhado pelo IPREJ ao governo municipal. Na oportunidade, estavam presentes: representantes do SINSERV, SIND-ACS/ACE e da APLB-SINDICATO, além …
Nesta quarta (15), centrais planejam ações unificadas para 2014
A CTB sempre defendeu a união da classe trabalhadora para vencer o capital. Por isso, pretende continuar com a luta unificada com as demais centrais sindicais para empoderar os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil, como tem feito nos seis anos de sua existência. “A CTB pretende resgatar o debate que foi muito presente em 2013, que do ponto de vista da ação sindical, buscamos dar conseqüência à agenda da classe trabalhadora reforçada pelo calor das jornadas de junho”, preconiza Adilson Araújo, presidente da CTB.
A primeira reunião deste ano entre as centrais brasileiras ocorre nesta quarta-feira (15), a partir das 10 horas na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Rua Caetano Pinto, 575, no bairro do Brás, na capital paulista. Aproveitando o sucesso das mobilizações unificadas de 2013, as centrais desejam retomar as lutas da classe trabalhadora como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e contra a alta dos juros empreendida pelo Banco Central e que atrapalha o desenvolvimento nacional e a criação de novos postos de trabalho.
A mulher no mercado de trabalho: avanços e entraves
Mulheres entram no mercado de trabalho, mas com empregos menos qualificados, com menor espaço de decisões e exercício do poder e com salários mais baixos
As mulheres brasileiras tiveram avanços importantíssimos no mercado de trabalho e, nesses últimos anos, passaram a ocupar posições de destaques em diversas áreas. Um exemplo é na política, que pela primeira vez na história do Brasil tem o cargo mais alto ocupado por uma mulher: a presidenta Dilma. Além disso, pela primeira vez também temos 11 mulheres chefiando ministérios.
Apesar dos avanços, ainda estamos longe de alcançar a igualdade: somos 51,3 % da população brasileira e a presença feminina no mercado de trabalho é marcada por diferenças entre homens e mulheres. Mesmos tendo ampliado a participação na sociedade e no mercado, as mulheres ainda têm dificuldades de inserção em setores que possui uma remuneração maior, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal.
Mensagem da nova diretoria do SINSERV.
É com bastante orgulho e muito júbilo que nós, membros da nova Diretoria do SINSERV, assumiremos, pelos próximos quatro anos, os rumos de umas das mais respeitadas entidades de classe no cenário político sindical da nossa região, que é o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região – SINSERV. Uma entidade que tem …
OAB vai ao STF para garantir pensão a menores sob guarda
Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou nesta segunda-feira (06) junto ao Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5083), contra a Lei 9.528/97 (artigo 16, § 2 ), da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91, que veda aos menores sob guarda de pensionáveis, o direito à pensão junto ao INSS.
“A norma atual representa um evidente retrocesso social, infringindo princípios constitucionais básicos como o da dignidade da pessoa humana, o da proteção integral da criança e do adolescente e o da proteção da confiança, como elemento nuclear do Estado Democrático de Direito”, justificou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A decisão foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal, à unanimidade, por sugestão do advogado catarinense e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola. “A norma atual ocasiona um mal maior do que aquele que queria evitar: reduzir gastos da previdência para otimizá-los com que mais precisasse deles”, afirma o Espíndola, que conclui: “há alguém que precise mais de pensão por morte do que o menor sob guarda quando do falecimento do seu guardião, que lhe deve prestar assistência moral, material e educacional?”
Governo investirá R$ 68 bi em assistência social em 2014
O governo federal investirá em 2014, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 68 bilhões nos serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse valor representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento de 2013 para a área, que foi de R$ 62,8 bilhões, e é quase três vezes maior do que os R$ 22,8 bilhões investidos na área pelo governo federal em 2005, ano em que o Suas foi criado.
O Suas é o sistema público que garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos públicos.
O Suas é o sistema público que garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos públicos.
Só 8% dos municípios arrecadam mais do que gastam
A grande maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o que sua economia gera de imposto sobre a produção, somando as arrecadações municipais, estaduais e federais. No total, apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. Elas são as responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos.
Os números foram calculados pelo Estadão Dados com base na pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2011, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de dezembro. Eles mostram um retrato revelador de como a produção e geração de riqueza é extremamente concentrada no Brasil: a arrecadação total de impostos sobre a produção é de R$ 612 bilhões por ano, enquanto os gastos calculados pelo IBGE chegam a R$ 576 bilhões. No entanto, apenas 7,8% das 5.292 cidades que constam no levantamento geram mais impostos desse tipo do que gastam. Todo o resto do Brasil é deficitário.