O governo Bolsonaro segue com a política de arrocho sobre aqueles que são a ponta do atendimento do Estado aos cidadãos e cidadãs: os servidores públicos. Estes são o centro do fogo dos deputados e senadores que vêm aproveitando a pandemia e as condições de limitação de mobilização dos trabalhadores para passar, a toque de caixa, leis que esmagam o funcionalismo público, como a lei 173/2020 que congelou, de forma inconstitucional, os salários de todos os servidores do país até dezembro. Mesmo com algumas categorias conseguindo furar o bloqueio e receber reajustes como os policiais civis, o Judiciário, Ministério Público e Legislativo, os que atuam na Administração Direta, Autárquica e Fundacional seguem amargando defasagem salarial que chega a mais de 60%!
Nesta terça-feira, 25 de maio, mais um golpe! A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da reforma administrativa (PEC nº 32/2020). A reforma é uma velha promessa de campanha do governo de Jair Bolsonaro e uma das principais bandeiras da equipe econômica, que vê nos gastos com servidores uma das principais causas do desequilíbrio nas contas públicas. A reforma será agora discutida em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado.
“O governo vem utilizando a pandemia como ‘arma’ para aprovar medidas de ataque e retirada de direitos dos trabalhadores, aproveitando a dificuldade de mobilização que a situação sanitária impõe”, afirmou o presidente do SINSERV, Venicio Lucena.
Em resumo: a reforma Administrativa nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas.
O presidente Venicio Lucena disse que o SINSERV já alertava para o verdadeiro “Apocalipse estatal” que a reforma administrativa representa para o serviço público no país, com os princípios ou “mandamentos” que motivaram o conjunto das PEC’s 438/2018, 186/2019, 188/2019 e 32/2020. “Um verdadeiro desmonte do Estado. Para início de conversa, na atual situação gravíssima que o Brasil enfrenta, este tema não deveria nem estar em debate”, pontuou.
Tratada por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como proposta que vai “modernizar o Estado”, porque traria economia aos cofres da União e dos entes, a PEC nº 32 , na verdade, nada mais é do que colocar cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tira a estabilidade do servidor que poderá ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados.
“A PEC 32 é uma vingança contra os servidores públicos. Uma retaliação. Não vai ajudar em nada o País e ainda vai prejudicar toda a população com a precarização dos serviços públicos. Vamos promover uma verdadeira guerra contra a PEC. É muito importante a unidade dos servidores públicos para derrotarmos esse desgoverno e essa PEC. Nós, do SINSERV, continuaremos firmes nessa luta”, concluiu Venício Lucena.
