A diretoria do SINSERV esteve realizando uma assembleia geral com sua base de associados, durante a manhã (04/05), para apresentação dos resultados referentes às negociações da Campanha Salarial 2018 com a Gestão Municipal de Jequié. A campanha teve início em 12/03 quando o sindicato encaminhou ofício solicitando reunião com o Governo, via Comissão Permanente de Negociação (CPN), para tratar de 15 pontos de pautas que comtemplam as reinvindicações da categoria.O principal assunto a ser discutido na assembleia foi a aplicação do índice de 1,81%, valor repassado para o salário mínimo vigente, para a atualização da tabela de vencimento. Muito embora a Lei 1992/16 (Plano de Cargos – PCCR) estabeleça o mês de março como a data base de reajuste, durante o ano passado os servidores abriram mão do retroativo desde que o Prefeito antecipasse o reajuste para janeiro.
Já estamos em maio, nada de acordo e nada de cumprimento do PCCR. Em ofício 009/2018, enviado à direção do sindicato na manhã de ontem, a Prefeitura informou sobre o andamento das negociações. Sobre o reajuste salarial de 1,81% apresentou o seguinte:
“(…) após análise meticulosa das contas públicas e notadamente no índice de pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a conclusão da Gestão Municipal é a impossibilidade de deferimento, pelo menos até o presente.”
Diante da negativa de reajuste para os servidores públicos municipais neste ano, o sindicato abriu as discussões para ouvir a categoria. O assunto foi amplamente debatido e em face da insatisfação geral, aprovou-se, por unanimidade uma nova assembleia, data a ser definida, vide o seguinte encaminhamento: a categoria vai construir um calendário de mobilização com o indicativo de greve geral em resposta ao ofício do Prefeito.
Pauta da Campanha Salarial 2018
Veja aqui o resultado dos demais pontos debatidos com a Comissão Permanente de Negociação.
– Pagamento do salário dentro do mês trabalhado
O Município argumentou que segundo a Lei Orgânica a Gestão tem até o quinto dia útil para fazer o pagamento, devido às dificuldades financeiras isso é seguido para aguardar a chegada de recursos em caixa. Garantiu o pagamento da folha dentro do mês, havendo recursos suficientes o salário será antecipado.
– Lentidão na tramitação dos processos administrativos
Só poderá fazer um levantamento dos processos após a conclusão da auditoria na folha de pagamento.
– Adicional de insalubridade a menor ou ausência de pagamento
O Município está criando a perícia técnica para identificar que tem direito ao adicional e, portanto, fazer o pagamento.
– Local para funcionar a Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF) e atender ao PCCR 1992/16
Já foi identificada uma sala na Secretaria de Saúde que precisa de infraestrutura para funcionamento dos trabalhos. A pedido da Comissão Permanente de Negociação, o SINSERV já solicitou a CDF o levantamento dos materiais necessários para que seja adquiridos pelo Executivo e a Comissão passe a funcionar efetivamente.
– Cópia da conclusão dos trabalhos de auditoria na folha de pagamento
A auditoria já foi concluída, mas o Governo não apresentou resultado argumentando que precisa de um relatório feito pela empresa responsável, identificando especificamente os pontos de supressão. Garantiu que nenhum direito será retirado do trabalhador e que a implementação da auditoria só vai acontecer após ouvir os sindicatos representantes das categorias.
– Estatuto dos servidores municipais – Lei 484/62
Vai ser revisto na ordem das prioridades, não existe nada definido.
– Apoio aos servidores em situação de dependência química e psíquica
Necessita de reunião com o Executivo para tratar sobre o assunto.
– Segurança no trabalho
Já foi solicitada a relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) às Secretarias, responsáveis pelos trabalhadores carentes de segurança no trabalho, para que sejam comprados pelo Município.
– Concurso público
Não existe previsão para fazer concurso até que seja resolvida a situação de gastos com as contas públicas e a folha de pessoal. O Município vai atender, em parte, a necessidade de mão de obra através de um REDA que está em andamento com a anuência do Ministério Público.
– Serviços de fiscalização
A Secretaria de Administração vai se reunir com os Fiscais de Obras para fundamentar a implementação da Lei de Fiscalização.
– Autonomia do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ)
O Prefeito disse estar preocupado com a situação financeira do Instituto, inclusive que vai aportar recursos no valor de dez milhões (oriundos do precatório do FUNDEB) em várias parcelas, para saldar parte da dívida do Município com o IPREJ. Também foi proposto uma reunião (dia 09/05, às 9 horas) em conjunto entre as três entidades sindicais, a Prefeitura e o Presidente do Instituto.
– Queixas sobre inconsistências na Perícia Médica
O Executivo vai se reunir com o Presidente do IPREJ para rever a situação da perícia médica, que apresenta problemas quanto as questões de saúde dos servidores.
– Comissão de Processo Administrativo
A Gestão tem consciência dos problemas funcionais dos trabalhos, está sendo estudado a viabilidade de alugar um prédio no centro da cidade para instalação e funcionamento da Comissão.
Antonio Argolo/SINSERV
