Foi aprovado na Câmara Municipal de Jequié, dia 11 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 43/2019 que “Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivo da Lei de Criação do Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, destinado aos trabalhadores que prestam serviço na estratégia de Saúde da Família e no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Lei 2.038 de 22 de dezembro de 2017. O Projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal de Jequié.
Em março de 2019 foi constituída uma Comissão composta pelo SINSERV, SindACS/ACE, Conselho Municipal de Saúde e representantes da Secretaria Municipal de Saúde. A partir dessa comissão o Projeto do PMAQ foi reformulado e ajustado, se adequando corretamente às necessidades exigidas.
O presidente do SINSERV, Venicio Lucena aguarda que o Projeto seja sancionado o mais rápido possível para que a premiação seja distribuída levando melhoria no atendimento à população. Mais uma vez a diretoria do SINSERV firma seu compromisso de lutar pelos interesses dos seus associados.
Entenda o PMAQ
O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes de saúde a aperfeiçoarem os serviços na Atenção Primária, a principal porta de entrada no SUS. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhoria no padrão de qualidade do atendimento. Esses municípios devem promover um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
A Atenção Primária à saúde da população receberá recursos para o fortalecimento e a qualificação dos serviços oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será destinado às equipes, sendo de Saúde da Família, de Saúde Bucal e Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF). As equipes são certificadas pelo desempenho satisfatório no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O Ministério da Saúde vai repassar o reforço mensal ao fundo municipal para custeio dos serviços na Atenção Primária. Os recursos recebidos devem ser empregados no município que define como serão aplicados especificamente, conforme suas necessidades e realidade local. O estado da Bahia receberá um reforço mensal de R$ 14 milhões para qualificar e fortalecer os serviços oferecidos na Atenção Primária à população de 408 municípios.
