Matéria de Ruth de Souza – Portal CTB
Na última quinta-feira (30/08), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, legalizar o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas.
Isso já era permitido desde o ano passado, quando Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo) quanto das atividades-fim.
Mas havia um impasse em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma trabalhista que questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2011, segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim. Agora, essas ações, que tramitam em várias instâncias da Justiça, deverão ter resultado definitivo favorável às empresas.
Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Segundo a compreensão da maioria, a terceirização não leva à precarização nas relações de trabalho.
Avaliação da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
Ao comentar a decisão do Supremo, o presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou que dia 31 de agosto o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que anulou os mais de 54 milhões de votos, legitimando mais um golpe na história do Brasil, completa 2 anos. Para o dirigente da terceira maior central do país, desde a saída de Dilma, o Brasil vive uma onda de retrocessos. Ele acrescenta que a terceirização será mais um agente de desemprego e redução de salários.
“De lá para cá, com argumentos estapafúrdios, a exemplo do que ocorreu no STF, direitos e conquistas são anulados a todo momento. A terceirização irrestrita causará prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora. Milhares de trabalhadores serão demitidos e aqueles que retornarem ao trabalho, serão terceirizados, ganharão bem menos, em condições precárias”, disse Araújo.
Para o setor público a nova legislação abre brechas para que se terceirize por exemplo o funcionamento das escolas, da segurança, dos hospitais além de outros órgãos. Isso significa a extinção dos concursos, atendendo os interesses de políticos que se utilizam do mercado de trabalho para barganha eleitoreira. Não é por acaso que os processos seletivos para contratação temporária sempre acontecem às vésperas das eleições. A situação torna-se muito preocupante, afetando as relações de trabalho dos efetivos, deixando de respeitar a legislação, a manutenção do fundo previdenciário e desprezando a progressão do servidor que investe na carreira para realizar um trabalho com melhor qualidade.
Adilson Araújo, conclui que a terceirização irrestrita abre caminho para o trabalho análogo a escravidão: “Apontaram que a reforma trabalhista serviria para modernizar as relações de trabalho, garantir segurança jurídica e geração de empregos. No entanto, após a implantação da nova lei, o que assistimos é a degradação do trabalho, com maior incidência de doenças ocupacionais e mortes. Já o desemprego afetou 65,6 milhões de brasileiros, que, fora da força de trabalho, vivem no desalento”.
