Na tarde de hoje (30/01) tivemos mais uma reunião sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).Atendendo ao pedido do governo, a reunião aconteceu na sede da Prefeitura para discutir a Lei 2038/17, que institui o PMAQ no Município de Jequié e regulamenta o rateio de valores entre os trabalhadores.
Gestão, Secretário de Saúde, Secretário de Administração, Procuradoria, entidades sindicais, vereador Soldado Gilvan representando o Legislativo, Conselho Municipal de Saúde e a comissão responsável pela elaboração do relatório, depois de muita discussão, tomaram a seguinte decisão:
– Ficou garantido que os valores recebidos até 31/12/16 serão objeto de rateio, na ordem de 50%, aos trabalhadores que laboraram na Estratégia de Saúde da Família, em conformidade ao relatório apresentado pela comissão;
– O Conselho Municipal de Saúde vai realizar uma reunião no dia 07/02 para analisar o relatório e garantir a resolução, autorizando à Secretaria de Saúde a realizar o pagamento;
– A Secretaria Municipal de Saúde, de posse dessa resolução, publicará um decreto regulamentando o rateio;
– Somente após a referida publicação é que a Secretaria Municipal de Saúde vai anunciar a data de pagamento aos trabalhadores.
O SINSERV informa à categoria que estará monitorando essas informações, que serão divulgadas após cumprimento do protocolo da gestão municipal.
Antonio Argolo/SINSERV, com informações e foto da diretoria.
