Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy
“Agora que estávamos melhor preparadas para lutar pela aplicabilidade da Lei das Domésticas, vem essa rasteira a nível nacional”, diz Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA) e presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.
Ela se refere à reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada pelo Senado Federal, na terça-feira (11), e sancionada pelo presidente ilegítimo nesta quinta-feira (13). “Essa reforma é uma perda para o país e para toda a classe trabalhadora, mas as trabalhadoras domésticas são as que mais perderão porque estamos retrocedendo décadas”.
Reis vê muita dificuldade para as trabalhadoras domésticas, que são mais de de 12 milhões no país e somente tiveram seus direitos trabalhistas regulamentados a partir de 1º de outubro de 2015. “Já sentimos retrocesso nas regiões mais afastadas dos centros urbanos e com certeza as dificuldades se tornarão ainda maiores neste país continental”.
E para piorar, lembra ela, “os sindicatos estão perdendo a sua autonomia nas negociações. Como uma trabalhadora doméstica vai negociar como patrão nessas condições?”. Para ela, a possibilidade de pagar apenas pelas horas trabalhadas afetará a vida das trabalhadoras de maneira perversa.
Assista: Domésticas, o filme (2001), de Fernando Meirelles
“Quem saía de casa às 5h da manhã, terá que sair às 3h se os patrões assim desejarem. Muito complicado para uma categoria que não tem relógio de ponto e ainda por cima tem uma proximidade muito grande com os patrões”, diz.
A sindicalista paraense relata também o retrocesso na questão da exploração do trabalho infantil. “Com a lei conseguimos diminuir o número de meninas exploradas no serviço doméstico, mas desde o golpe na democracia, isso vem retornando, principalmente no Norte e Nordeste, onde a fiscalização é menor”.
Para ela, se já era “difícil fazer os patrões respeitarem as leis, agora pode ficar impossível, ainda mais com o nível de desemprego crescente que estamos vivenciando. Precisaremos estar mais unidas do que nunca para conseguir o respeito à nossa lei, mesmo com todas as dificuldades”.
