A Diretoria do SINSERV reuniu-se na tarde de ontem (10/12) com os funcionários e a administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié e Região (IPREJ). Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores apresentaram 16 pontos de pauta sobre diversos assuntos, que tratam a vida dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ).
Numa reunião que demorou cerca de três horas, o IPREJ informou que o município garantiu o pagamento do 13º salário até o dia 20/12. Portanto, o vencimento será pago da mesma forma que os servidores ativos.
Para o sindicato a reunião de trabalho foi muito positiva, pois além de fortalecer as relações bilaterais também é importante que os servidores fiquem mais inteirados sobre como anda seu instituto de previdência. Veja o resultado dessa audiência através das pautas discutidas:
- Pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores (inativos, pensionistas e em licença saúde e dos ativos que estão lotados no IPREJ) na mesma data em que a administração direta paga aos servidores ativos:
Embora o IPREJ tenha efetuado o pagamento dos benefícios previdenciários dentro do mês, requeremos que os pagamentos fossem pagos na mesma data que os servidores inativos. A direção do IPREJ alega que depende dos valores repassados pelo município. Todavia tem envidado todos os esforços para que ocorra o pagamento dos inativos, pensionistas e licença saúde, na mesma data dos ativos. - Data do pagamento do 13º salário aos servidores: inativos, pensionistas e em licença saúde e dos ativos lotados no IPREJ:
O IPREJ informou que o município garantiu o pagamento do 13º salário até o dia 20/12, da mesma forma que os servidores ativos. - Regularização da aposentadoria do Servidor, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, que contava com mais de 40 de serviço ao município e foi aposentado compulsoriamente. Frisa-se, que já foi requerida a regularização da situação, através de petição dirigida ao IPREJ no ano de 2013:
O presidente do IPREJ requereu prazo para que o processo administrativo, movido pela entidade em defesa do referido servidor, seja localizado, garantido que a lei e o direito do servidor sejam respeitados, observando a forma adequada do tipo de aposentadoria. - Regularização da aposentadoria do Servidor, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, que mesmo logrando êxito em ação judicial de isonomia salarial, até o momento essa não foi implantada:
Em se tratando de decisão judicial em que garantiu a isonomia de vencimentos, bem como as regras da aposentadoria proporcional, a direção do IPREJ (que se encontra sem assessoria jurídica), estará realizado estudo para emitir parecer sobre a questão. O SINSERV chama a atenção quanto ao cumprimento da decisão judicial com trânsito em julgado, que garantiu a implementação da isonomia, além de garantir o pagamento de todo o período anterior a data de admissão do servidor, motivo pelo qual deverá ser considerado o valor do salário paradigma da Câmara de Vereadores. - Regularização da pensão da Senhora, DILCE DE OLIVEIRA SILVA, pensionista do Senhor JOÃO VITÓRIO DA SILVA, que mesmo logrando êxito em ação judicial de isonomia salarial, até o momento a isonomia não foi implantada:
O Presidente do IPREJ requereu tempo para proferir despacho no processo administrativo da servidora. Em breve teremos a resolução da questão, visto que ocorreu aditamento a inicial, as fls. 179 da ação judicial que garantiu o pagamento da isonomia a pensionista do saudoso colega João Vitório da Silva. - Informação sobre os pagamentos da administração direta ao IPREJ (Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e demais secretarias):
A presidência do IPREJ informou que, ao assumir a direção, uma das suas metas foi de regularizar os repasses em dia. Apenas a Secretaria Municipal de Saúde não vem repassando os valores devidos, estima-se a existência de quase R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de débito a ser pago ao Instituto. - Como estão sendo realizados os repasses dos valores da administração direta (total ou parcial):
Os valores vêm sendo repassados de maneira integral, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié. - Situação dos valores devidos pelo Poder Legislativo ao IPREJ:
O débito do Poder Legislativo foi incluído no parcelamento e no reparcelamento, aprovado pela Câmara de Vereadores, cujos valores têm sido repassados mensalmente. - Situação do subsídio do plano de saúde UNIMED que vinha sendo oferecido a alguns inativos:
Como se trata de uma questão anterior à administração atual do IPREJ, ela será discutida com a administração municipal. A base será o processo administrativo movido pelo SINSERV, que se encontra em tramitação. - Quantidade dos benefícios pagos pelo IPREJ, discriminar por tipo e valor:
Foi informado que nos próximos dias esse levantamento será encaminhado ao SINSERV. - O cumprimento do parcelamento e o reparcelamento aprovados pelo Poder Legislativo:
Para que se cumpra esse pagamento o Banco do Brasil necessita-se assinar alguns documentos. A agência bancária de Jequié informou que está no aguardo das orientações do departamento jurídico do banco para que se conclua o processo legal. Foi ressaltado que o IPREJ e a Prefeitura já estão com essa questão resolvida, portanto esse o atraso se deve apenas ao Banco do Brasil. - Ressarcimento dos valores descontados em contracheques dos servidores que deram baixas no antigo seguro saúde da UNIMED de Jequié. A exemplo da servidora Merenice Morais Queiroz, que teve descontos em contracheques após três meses da baixa do convênio saúde:
Este ponto será objeto de levantamento da documentação que comprove o requerimento de pedido de baixa do plano. Posteriormente será tratado com o Diretor Administrativo e Financeiro do IPREJ. - Adequação do termo utilizado em contracheques. A exemplo de “taxas associativas”, “UNIMED-SINSDMUJE”, quando na verdade se trata de servidores estranho ao quadro da entidade, pertencente a categoria distinta. A inadequação dessas informações e tem levado o SINSERV a responder ações judiciais por conta da forma de registro do consignado:
O Diretor Administrativo e Financeiro do IPREJ garantiram que serão tomadas as medidas necessárias para que se resolva o problema. O Presidente deferiu o pedido, se comprometendo em enviar nas próximas horas ao SINSERV, o quanto requerido. - Prejuízos econômicos ao SINSERV gerado pela suspensão automática dos descontos quando os servidores passam para a inatividade e quando da fruição da licença para tratamento de saúde:
Será feito esforço junto à empresa que administra do sistema de informação, juntamente com o setor de folha de pagamento e a diretoria administrativa e financeira do IPREJ, de maneira a resolver o problema que vem afetando todas as entidades e não apenas o SINSERV. - Decreto de nomeação dos conselheiros do IPREJ:
O Presidente do IPREJ ressaltou a necessidade do conselho já estar atuando no instituto. Ele informou que só está faltando as indicações da Prefeitura e Câmara de Vereadores, que ainda não indicaram representantes. Como essa agilidade já foi cobrada, o IPREJ estuda a viabilidade jurídica para empossar com maior brevidade os conselheiros já indicados pelas entidades. - Desconto correto do imposto sindical:
Foi garantido o cumprimento determinado pela CLT.
