Em assembleia conjunta, realizada na manhã de hoje (08/12), na Casa da Cultura de Jequié, os servidores públicos, lotados na saúde, decidiram não aderir à implantação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no município de Jequié.
A convocação foi feita pelas entidades sindicais, SINSERV e SIND ACS/ACE, e retomou a velha discussão sobre o repasse dos valores destinados ao funcionamento do PMAQ em Jequié (2011-2015). Bem como a proposta do município em aprovar uma legislação para adesão ao terceiro ciclo do programa, estipulando uma compensação financeira a ser destinada às equipes de saúde.
De acordo com as entidades sindicais, muito embora o município tenha sido beneficiado desses recursos ao longo dos anos, eles nunca foram aplicados devidamente na saúde e, sequer, repassados ao trabalhador como estímulo à qualidade dos serviços de saúde a ser oferecidos à população.
O SINSERV e SIND ACS/ACE, fizeram várias tentativas com a Secretaria Municipal de Saúde para discutir essa situação. No último encontro essas discussões foram frustradas porque o município, que já recebe PMAQ desde 2011, alegou que só poderá pagar o valor devido ao trabalhador referente apenas a metade de 2014.
Diante desse impasse, os servidores entenderam que não há mais o que discutir e decidiram não aderir à implantação do programa. A categoria também aprovou que não abre mão dos valores pagos, em anos anteriores, ao município através do Governo Federal.
A assembleia sinalizou pela proposta jurídica requerendo a intervenção do Ministério da Saúde, do Ministério Público, da Câmara Municipal de Vereadores e de outras instituições judiciárias a fim de investigar o destino do dinheiro do PMAQ em Jequié. “Quem vive do PMAQ é o município e não servidor”, afirmou uma diretora sindical, lotada na saúde.
Texto e fotos: Antonio Argolo/SINSERV
