Hoje pela manhã houve reunião sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além do SINSERV também estavam presentes o SIND ACS/ACE e a Coordenação da Atenção Básica da SMS, que discutiram o texto-base de uma Lei municipal a ser implementada para definir os critérios de aplicação do programa na saúde de Jequié.
Informações sobre a natureza e situação do programa
O PMAQ foi criado pelo Governo Federal e preconiza a disponibilidade de recursos para atender as necessidades de saúde a partir das demandas identificadas na comunidade local. Inclusive, destinando parte dos recursos aos profissionais que lidam diretamente com a funcionalidade do programa nas referidas unidades.
Muito embora tenha sido implantado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ), o programa contribuiu com poucas melhorias nas estruturas das unidades de saúde e odontológicas. Muitas, inclusive, estão em reformas há tempo ou improvisadas, sem prazo de conclusão. Isso não deveria acontecer porque houve um investimento com a utilização do PMAQ.
De acordo com os levantamentos das entidades sindicais e da PMJ seu funcionamento ficou comprometido por uma série de questões administrativas. Na maioria das unidades de saúde o programa está desativado ou funciona abaixo da média indicada pelo Ministério da Saúde (MS). Por isso parte dos recursos foram devolvidos ao Governo Federal e caso o problema não seja resolvido os valores disponíveis terão o mesmo destino.
Discussões da Campanha Salarial
A funcionalidade do PMAQ faz parte das pautas da Campanha Salarial 2015. O SINSERV tem levado essas discussões ao executivo, pois está interessado na melhoria da qualidade dos serviços públicos e na cobrança sobre os valores do programa que até então não foram repassados aos servidores.
Ao aderir o programa o gestor municipal precisa destinar parte dos recursos aos servidores que contribuem na melhoria dos serviços de saúde. Segundo o Coordenador da Atenção Básica da PMJ há orientação de esses profissionais só vão receber os recursos quando todas as unidades de saúdes estiveram estruturadas.
Diante desse quadro, as entidades sindicais intensificaram um estudo sobre o esboço do projeto de Lei municipal já construído. A intensão é definir os critérios para administração desses recursos, destinando 50% do valor recebido por unidade de saúde para ser repassado aos vencimentos dos servidores. As pautas de discussão já estão agendadas para os dias 22 e 25/06/2015.
Textos e foto: Antonio Argolo – SINSERV
