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Justiça anula REDA DA EDUCAÇÃO e abre prazo para seu cumprimento

zedadO Reda da Educação foi anulado e a administração Tânia Brito/Sérgio da Gameleira obrigada pela justiça a convocar os aprovados do concurso público realizado pela prefeitura de Jequié em 2012. A informação foi transmitida por Carlos Carvalho ao repórter Dell Santos (Jequié FM), durante evento realizado na câmara municipal, na manhã desta terça-feira, 29/04/2014. Segundo ele, os contratados de maneira irregular pela prefeitura serão exonerados após a primeira unidade marcada para 22/05/2014. A decisão de anular o Reda da Educação foi tomada pelo juiz Tibério Magalhães, levando em consideração a Ação Civil Pública 0300795-92.2014.805.0141 impetrada pelo Ministério Público Estadual.
 
O magistrado abriu prazo de cinco dias para publicação no Diário Oficial do Município, devendo constar individualmente o nome e o cargo dos 220 (ou outro número mais atualizado) de servidores efetivos em afastamento ou licença que necessitam que suas vagas sejam ocupadas por servidores contratados através do REDA. O juiz determinou ainda que deverão ser chamados em até 10 dias após a intimação todos os candidatos em cadastro de reserva cujo cargo a que foram aprovados tenha vagado definitivamente.
 
A prefeita Tânia Brito pagará multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) caso não cumpra as determinações no prazo. No Facebook, o Movimento Civil Organizado (MCO) o mesmo que está convocado o povo para o Manifesto Público no dia 13 de maio, comemorou o resultado e enalteceu a participação das instituições democráticas e a todos que acreditaram na força de luta da sociedade civil.
 
Foto de Souza Andrade/fonte: Jequié e Região.

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