Uma audiência pública no dia 1º de setembro, discutirá na Câmara de Vereadores de Jequié, a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. O requerimento propondo a reunião foi de autoria do vereador Deyvison Batista (PT). Sancionada pelo presidente da República, nova lei reconhece como profissão apenas o serviço de transporte de pessoas, desempenhado por mototáxi, e o de entrega de encomendas, realizado por moto-frete. De acordo com a lei, os condutores terão o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras. O veículo também deverá cumprir exigências, como placa de cor vermelha e uso de equipamentos de segurança. As normas preveem, ainda, a ação de estados e municípios na regularização de questões específicas.Para exercer a profissão de mototaxista e motofretista, é necessário:
Ter 21 anos completos; Possuir carteira de motociclista há pelo menos 2 anos; Ser aprovado em curso especializado — ainda a ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Usar colete de segurança com dispositivo refletivo.
Por Wilson Novaes
