O Código Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) podem ser votados nesta semana, se houver acordo entre as lideranças partidárias.
As negociações com o relator do texto do Senado para o código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), continuam, mas as divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo federal podem provocar o adiamento da votação, conforme admitiu o presidente da Câmara, Marco Maia.
Os líderes partidários se reúnem hoje, às 15h30, no gabinete da Presidência para debater a pauta. Paulo Piau já antecipou 28 mudanças que fará no substitutivo do Senado (leia texto abaixo).
Copa – Previsto para ser analisado amanhã, o projeto da Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias da Fifa ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto foi aprovado na comissão especial e prevê, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e regras para a venda de ingressos com desconto de 50% para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Oposição e a base do governo negociarão quais destaques à matéria serão votados nominalmente.
Acessibilidade – Na pauta das sessões ordinárias, trancada por quatro medidas provisórias, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Já a MP 550/11 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia utilizados para assistência a essa parcela da população.
A MP 551/11 diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Por outro lado, cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.
Na área tributária, a MP 552/11 prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Além disso, reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Informações, Jornal da Câmara.
