O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, a ex-secretária de Assistência Social, Magali de Melo Lavigne, e o representante da empresa Ksoft Informática, Jackson Oliveira dos Santos, foram denunciados nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e peculato.
O ex-gestor deve responder ainda por crime de responsabilidade e pode pegar uma pena de 2 a 15 anos de detenção. O MP-BA requeriu também que, caso condenados, os denunciados arquem com o ressarcimento integral do dano, devidamente corrigido, aos cofres públicos.
Eles podem também perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ter de pagar multa, além de sofrer outras penalidades previstas na legislação.
De acordo com a promotoria, as ações são devido a uma série de irregularidades no processo de aquisição de 20 computadores e equipamentos de informática que seriam utilizados na implantação do Centro de Inclusão Digital para beneficiários do Programa Bolsa Família nos distritos de Inema, Pimenteira e Banco Central.
Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubiniem, em julho de 2007 a administração municipal efetuou a despesa de pouco mais de R$ 31 mil sem cumprir a exigência legal do processo licitatório.
O cheque, assinado pelo então alcaide, teria sido entregue ao representante da Ksoft Informática, mas a empresa nunca entregou os bens prometidos e o centro de informática nunca foi instalado.
Fonte: Bahia Notícias
