Desde o dia 18 de abril, a Prefeitura de Jequié está abastecendo os veículos e máquinas que lhe prestam serviços no Posto Cansanção, situado na Lomanto Júnior [ao lado do Complexo Policial], de propriedade do médico otorrinolaringologista Dr. Luciano Moutinho.
Através do decreto de rescisão de contrato nº 01/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Jequié, edição 647 de 2 de maio em curso, a Prefeitura torna público que “o Prefeito Municipal decidiu rescindir por ato unilateral o contrato nº. 01/2010, firmado com a empresa Olivaldo Ribeiro de Novaes & Cia Ltda, com fundamento no art. 78, II, V, XVII da Lei 8.666/93.
A justificativa apresentada para a rescisão são as paralisações reiteradas do fornecimento de combustíveis, “que impedem a execução do objeto contratado e, assim, por razões de interesse público devidamente comprovados nos autos do processo administrativo nº 1145/2011”.
A fundamentação da decisão está contida no respectivo processo administrativo. O ato está assinado pelo Secretário de Administração, José Roberto Borges.
Fonte: Blog de Wilson Novaes
