SINSERV GARANTE MAIS UMA CONQUISTA AOS SERVIDORES
A efetivação dos 21 ACEs – Agentes de Combate as Endemias, ocorrida na tarde da ultima terça-feira, através do Decreto de nº 11.636 de 14 de setembro de 2010, é mais uma prova inequívoca do compromisso classista da direção do SINSERV em defesa dos servidores de Jequié e Região. Poucos não foram os motivos para desestimular a luta pela efetivação, mas, a determinação intransigente ao combate a desprecarização das relações de trabalho desses servidores com a possibilidade de efetivação oxigenava todos os dias as nossas forças e não nos deixava desistir.
É importante destacar, que a efetivação dos ACS- Agentes Comunitários de Saúde e dos ACEs- Agentes de Combate as Endemias, só foi possível graças a EC/51 e a Lei 11.350/06, que garantiu a efetivação dos profissionais que estavam trabalhando quando da data da publicação da referida Lei. Primeiramente foram efetivados os mais de 300 (trezentos) ACS- Agentes Comunitários de Saúde, seguidos dos 98(noventa e oito) ACEs- Agentes de Combate as Endemias, e ao final, os 21 (vinte e um) outros ACEs- Agentes de Combate as Endemias.Todo o processo de efetivação foi apoiado pelo Conselho Municipal de Saúde, ainda na gestão em que a companheira Veraluci era presidente, pela Câmara Municipal de Vereadores e demais autoridades, como é o caso do Vice-Prefeito Eduardo Lopes. No entanto, o município declarava não ter segurança jurídica para a efetivação dos referidos ACEs- Agentes de Combate as Endemias.Nesse momento surgiu a Promotoria Regional do Trabalho de Vitória da Conquista, na pessoa de Dr. Raymundo Lima Ribeiro Junior, que promoveu uma audiência entre as partes. Na referida audiência destacou a luta da Promotoria do Trabalho no Combate a Desprecarização das relações laborais e a importância da efetivação dos Agentes Comunitários e de Combate as Endemias, que ainda não haviam sido efetivados, devendo os gestores proceder com a efetivação. Fizeram-se presentes a audiência a Presidente e o Diretor do SINSERV – Maria Neide Sampaio e Rennê Souza, respectivamente; do SIND-ACS, da Presidente – Jossineide e do Diretor do Departamento Jurídico, Sandro, do Prefeito Municipal – Luiz Amaral, do Procurador Jurídico de Jequié – Dr. Elizeu Maia Matos, e dos Agentes de Endemias: Roque e Nando.A vitória só faz demonstrar a importância da representação sindical e que a vitória só alcança aos que lutam.
