O Senado Federal aprovou na tarde de hoje, 20 de dezembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem.
A votação foi majoritariamente a favor da PEC. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno. A proposta, agora, será enviada para promulgação no Congresso Nacional.
“Uma vitória importante para a categoria. Parabenizamos os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem pela coragem, luta e persistência. Vocês são merecedores, são gigantes! Nós também queremos destacar o trabalho da relatora, deputada federal Alice Portugal e de todos os parlamentares que encamparam essa luta. Foram importantíssimos para essa vitória”, comemoraram dirigentes do SINSERV.
Alice Portugal, deputada federal (PCdoB-BA) e relatora da PEC na Câmara, festejou a aprovação da matéria no Senado. “Eu quero festejar a aprovação dessa PEC no Senado garantindo fontes de pagamento para o piso da enfermagem. É uma grande vitória, que justifica o Supremo Tribunal Federal derrubar a liminar que obstruiu por meses o pagamento do piso salarial da enfermagem brasileira. O projeto de lei do piso aprovado é absolutamente legal, constitucional, e não tenha dúvida que essa é uma garantia indiscutível”, ressaltou.
A PEC prevê a utilização dos recursos superavitários do Governo Federal e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SINSERV já iniciou as discussões com as secretaria de saúde de Jequié e de outros municípios da regional do sindicato. Agora, com a aprovação da PEC da Enfermagem na Câmara e no Senado, o sindicato vai retomar as discussões para que o piso seja pago aos trabalhadores e trabalhadoras”, destacaram dirigentes do SINSERV.
A lei que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
