Diante da discussão do PL da Reforma da Previdência local na Câmara de Vereadores de Jequié, o SINSERV, a APLB-Sindicato e o SIND-ACS/ACE realizaram na manhã de hoje, 18 de abril, no CEEP Regis Pacheco, uma plenária unificada para esclarecer aos servidores e servidoras as propostas de modificação na lei que institui a Previdência Própria e na Lei Orgânica do município.
De acordo com o presidente do SINSERV, Venício Lucena, a proposta apresentada pelo executivo municipal, sem discutir com as representações sindicais, causou inconformismo a toda categoria. “É necessário conhecer a realidade do Regime Proprio de Previdencia Social do município e assim compreender os reais motivos para se fazer a reforma. Esse PL provoca três fenômenos: a desigualdade nas prestações, a insegurança dos segurados ativos inativos e pensionistas e a insegurança financeira atuarial da nossa previdência. Portanto, a categoria não aceita perder mais direitos”, pontou.
Alguns vereadores, tiveram várias reuniões dialogando com os sindicatos. Na semana passada, as entidades sindicais apresentaram e protocolaram seus Pareceres Jurídicos com as propostas de emendas aos Projetos de Lei que instituem a Reforma Previdência, onde em seus textos há a tentativa de minimizar os danos para os servidores municipais. No parecer do SINSERV, o sindicato pediu que “seja rejeitada em sua integralidade a proposta encaminhado pelo Executivo, até que seja apresentado os dados necessários a compreensão da real situação do IPREJ e os motivos justificadores da aludida reforma que não sejam apenas aqueles da EC 113, parcelamento e reparcelamento da divida existente com o IPREJ e c o m o Regime Geral da Previdência”.
Várias ações foram apresentadas na plenária para barrar a Reforma da Previdência no Legislativo Municipal.
“Essa Reforma local é fruto da Reforma da Previdência feita pelo Governo Bolsonaro, aprovada inclusive por deputados federais com base em Jequié. Se aprovada no município, ela vai produzir efeitos destrutivos sobre os benefícios do nosso regime próprio de previdência, vai destruir o direito a aposentadoria. Temos que manter a nossa unidade para barrarmos essa Reforma”, disse Neide Sampaio, diretora do SINSERV.
Ao final da plenária, foi deliberado que os trabalhadores e as trabalhadoras deverão acompanhar as discussões e votação na Câmara de Vereadores com o objetivo de que os vereadores votem a favor das emendas encaminhadas pelos pareceres de autoria do jurídico das entidades sindicais.
