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Congresso aprova LDO; salário mínimo vai a R$ 616 em 2012

Ao aprovar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, o Congresso Nacional manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. A LDO também estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Congresso aprova LDO; salário mínimo vai a R$ 616 em 2012

Ao aprovar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, o Congresso Nacional manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. A LDO também estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados …

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Ficha Limpa: decisão do STF deixa PT com dois deputados a menos

Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) fará com que três deputados que obtiveram votos suficientes para se eleger, mas que não tiveram suas candidaturas registradas por problemas com a Justiça tomem posse nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Em março, o STF determinou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas não se aplica à eleição de 2010 — o que altera a composição do Legislativo.

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Ficha Limpa: decisão do STF deixa PT com dois deputados a menos

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Uma empresa pode interferir na aparência do funcionário?

A decisão tomada ontem por juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, em Salvador, já vem causando polêmica. Eles derrubaram uma sentença de 2010, em primeira instância, na qual o Bradesco havia sido condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por proibir seus funcionários de usar barba.