Sinserv – Sindicato dos servidores públicos municipais de Jequié e região

O advogado da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Moreno, já avalia o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de supostas irregularidades na Secretaria de Saúde (Sesab), para ingressar contra o governo na Justiça. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado oposicionista Paulo Azi (DEM). “A situação é gravíssima, principalmente a questão do empréstimo às Oscips, porque, na prática, é o Estado que está tomando sem autorização legislativa, o que configura-se como crime de responsabilidade. É ilegalidade flagrante”,  avaliou Azi.

Começou nesta segunda-feira (10) a 9ª Reunião Executiva da CTB, com a realização de um Seminário Nacional sobre a terceirização e os projetos em tramitam no Congresso Nacional e versam sobre o tema. Dois projetos foram focados durante o seminário: o primeiro construído pelas centrais sindicais que tenta restringir a adoção da terceirização e prevenir que ela seja utilizada nas atividades-fim, e o segundo, o substitutivo ao PL 4.330/2004 – do deputado Sandro Mabel (PR-GO),  que está na Comissão de Constituição e Justiça. O PL, que tem o deputado Roberto Santiago (PV/RJ) como relator mantém a previsão de responsabilidade subsidiária da contratante no processo, assim como retira qualquer tipo de limitação a terceirização de serviços e isenta as empresas prestadoras de serviços terceirizados de responsabilidade em relação aos funcionários.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga hoje, a partir das 16h, o dissídio coletivo dos funcionários dos Correios, em greve há 28 dias. Ontem, em reunião à noite no TST, os grevistas mantiveram a decisão de não aceitar os termos da proposta apresentada pelo tribunal. A ideia era  tentar um acordo antes do julgamento do dissídio. O relator do processo é o ministro Maurício Godinho Delgado. No último dia 7, a direção dos Correios e os sindicatos que representam os grevistas divergiram sobre os termos de uma negociação para o fim da paralisação. Os funcionários recusaram a proposta de reajuste linear de 6,87% do salário e dos benefícios, o abono imediato de R$ 800,00 e aumento real de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. As divergências principais estão em torno do desconto dos dias parados.