Debate realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (8), evidenciou a polêmica em torno da PEC da Música, a Proposta de Emenda à Constição 123/2011, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. De um lado, artistas, indústria fonográfica e produtores independentes estão unidos em defesa da proposta. Do outro, representantes do governo federal e da Zona Franca de Manaus protestam contra essa eventual desoneração.
A PEC da Música acrescenta dispositivo à Constituição Federal para impedir a incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros.
Essa isenção também alcançaria os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham estes registros. Em contrapartida, não incidiria sobre o processo de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, que continuaria a ser tributado.
Tratamento tributário similar já é conferido a templos religiosos, partidos políticos e à produção de livros, jornais e periódicos. A defesa da medida se baseia na perspectiva de sua aprovação reduzir o preço desses produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de cópias pirata.
