O município de Jequié, de acordo levantamento divulgado pelo bacharel em Direito e radialista Diêgo Souza, do site Tribuna da Conquista, é um dos que mais arrecadam ICMS em todo o Estado, além ocupar a segunda maior arrecadação do imposto na região Sudoeste da Bahia, superado apenas por Vitória da Conquista. Revela o levantamento que …
Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute o fator previdenciário, aprovou uma proposta intermediária, que nem acaba com o fator e nem o mantém nos moldes atuais. É o chamado Fator 85/95, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens respectivamente.
No caso do trabalhador requerer a aposentadoria antes desse período, será aplicado ao benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas. Essa medida só será aplicada se acarretar uma renda maior para o segurado do que a efetiva aplicação do fator previdenciário. Atualmente, a perda que o trabalhador tem com a incidência do fator previdenciário a cada ano faltante é em média 30%.
O fator previdenciário não incidirá sobre o valor da soma do tempo de contribuição e idade do segurado na data do requerimento da aposentadoria quando esta soma superar 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente. Nesse caso, será aplicado ao benefício um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.
Outra proposta aprovado é que a empresa assuma a contribuição para a previdência quando demitir o trabalhador faltando 12 meses para sua aposentaria.
Deputados e centrais sindicais estão se articulando para a matéria ser votada com as alterações ainda no mês de maio, dentro das comemorações pelo Dia do Trabalhador, festejado no dia 1º.
O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras deu publicidade nesta semana à moção de apoio à unicidade sindical, como resultado de decisão tomara no último dia 29 de março, ocasião em que suas representantes se reuniram em Brasília.
O documento é mais um importante apoio recebido para a luta das centrais sindicais pela defesa da estrutura sindical brasileira, em contraposição à campanha feita nos últimos meses pela CUT, que tem defendido o fim da unicidade e da contribuição sindical.
Ao longo do mês de março, a CTB deu a largada em sua campanha em defesa da unicidade sindical. Durante o próximo período, caberá aos estados dar continuidade à campanha, conforme explicou o secretário de Imprensa e Comunicação, Eduardo Navarro.
A CTB, ao lado de outras centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), participou nesta terça-feira (24), em Brasília, de uma reunião com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para articular com o governo federal e o Congresso Nacional a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo, atualmente em tramitação na Câmara Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. Votada em primeiro turno em 2004, a PEC está pronta para ser votada em segundo turno, mas depende de acordo das lideranças partidárias para que entre na pauta do plenário.
Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais da CTB, afirmou que o encontro foi bastante produtivo. A ministra informou que esse tema é uma questão fechada para o governo federal, que jogará peso para que o Congresso aprove rapidamente a PEC.
Na noite de terça-feira (24), os diretores do SINSERV, Maria Neide, Ednélia Lima, Paulo da Hora, Miranita, Luciano e Venicio, participaram da reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que teve como pauta: Afixação dos nomes dos servidores em local de trabalho; Corte salarial de servidores. O Conselho Municipal de Saúde deliberou um novo agendamento …
A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte da lei que criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já antecipou que um dos vetos deverá atingir parágrafo que diz respeito à gestão do fundo no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Depois que a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial da União, o governo tem 180 dias para fazer a regulamentação dos fundos de previdência complementar do funcionalismo. Está pronto para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de lei enviado pelo Executivo, para destinar recursos aos três fundos de previdência.
Serão destinados R$50 milhões para o fundo do Executivo (Funpresp-Exe), e R$25 milhões para cada um dos outros fundos, o do Legislativo (Funpresp-Leg) e o do Judiciário (Funpresp-Jud). Os recursos serão remanejados da reserva de contingência.
O relator, deputado Josias Gomes (PT-BA), deu parecer favorável ao projeto que ainda precisa ser votado no plenário do Congresso.
Apesar do clamor popular exigindo a investigação das denúncias de irregularidade cometidas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira – com a participação de políticos, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), e empresa -, alguns deputados federais baianos não assinaram o requerimento para a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), com previsão de ser instalada esta …
