O Senado aprovou ontem à noite (9), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo que termina com os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares. A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados. Os salários extras, recebidos pelos parlamentares no início e no final de cada ano, foram criados quando a capital do …
Oito pessoas já foram presas em uma operação da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) na manhã desta quinta-feira (9), em cinco cidades baianas. Segundo informações da polícia, ainda há um mandado de prisão em aberto que deve ser cumprido até o final do dia. Além das prisões, os 17 mandados …
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi adiada novamente mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), afirmar que havia um acordo entre os líderes partidários para a apreciação da matéria. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), o texto será encaminhado ao plenário no dia …
O Juiz da Vara Pública da Comarca de Jequié, Dr. Tibério Coelho Magalhães, acatou requerimento, em caráter liminar, do Ministério Público estadual, em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié e determinou a suspensão da seleção pública destinada ao preenchimento de 228 …
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a PEC do Trabalho Escravo será votada nesta quarta-feira, com ou sem acordo entre os partidos. A votação da proposta estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.
“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.
Líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação, o que não consta na PEC.
Debate realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (8), evidenciou a polêmica em torno da PEC da Música, a Proposta de Emenda à Constição 123/2011, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. De um lado, artistas, indústria fonográfica e produtores independentes estão unidos em defesa da proposta. Do outro, representantes do governo federal e da Zona Franca de Manaus protestam contra essa eventual desoneração.
A PEC da Música acrescenta dispositivo à Constituição Federal para impedir a incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros.
Essa isenção também alcançaria os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham estes registros. Em contrapartida, não incidiria sobre o processo de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, que continuaria a ser tributado.
Tratamento tributário similar já é conferido a templos religiosos, partidos políticos e à produção de livros, jornais e periódicos. A defesa da medida se baseia na perspectiva de sua aprovação reduzir o preço desses produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de cópias pirata.
Quarta-feira, 9 de maio, é o último dia para a regularização de títulos eleitorais, entre alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais para as eleições deste ano. Depois desta data o eleitor só poderá solicitar a 2ª via do título, prazo que se estende até o dia 27 de setembro. Para maiores de 18 …
