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Secretaria da Fazenda apresenta contas do 1º Quadrimestre de 2013

Considerando todos os questionamentos que vem sendo levantados acerca da administração das finanças do nosso município, as denuncias de irregularidades na aplicação dos recursos e a escassez de obras públicas, a Secretária da Fazenda do Município de Jequié, Lícia Quadros, esteve na sessão ordinária dessa terça-feira (28/5), da Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação da …

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Projeto em pauta no Congresso sobre terceirização é um retrocesso

 

O Projeto de Lei 4340, que regulamenta a chamada terceirização nas empresas, abre caminho a um nefasto retrocesso das relações trabalhistas no Brasil. A proposta foi aprovada na comissão especial criada na Câmara Federal para tratar do tema e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), anunciou a intenção de manter os pontos criticados pelos representantes da classe trabalhadora. 

O PL contempla os interesses do empresariado e escancara a terceirização, estendendo-a à atividade-fim da empresa, derrubando os obstáculos opostos neste sentido pela Súmula 331 do TST, que só permite o uso de tal recurso para a atividade meio. Significa, se for aprovado pelo Parlamento e sancionado pela presidenta, a possibilidade teórica e prática de empresas sem nenhum empregado contratado, funcionando exclusivamente à base da terceirização.

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Comissão do Senado aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na semana passada um substitutivo ao projeto de lei 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

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Comissão do Senado aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na semana passada um substitutivo ao projeto de lei 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

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Direção do SINSERV realiza reunião com o executivo municipal.

Uma comissão formada por membros da direção do SINSERV esteve reunida na tarde ontem (22/05/2013), na sede da Prefeitura Municipal de Jequié, com Sérgio da Gameleira (vice-prefeito) e Licia Quadros (Secretária da Fazenda). A reunião foi bastante proveitosa. Na oportunidade, de maneira bastante criteriosa, diversos assuntos foram debatidos. Com sua vasta experiência e capacidade de …