Sinserv – Sindicato dos servidores públicos municipais de Jequié e região

Reunidas na manhã desta segunda-feira (10) na sede da UGT em São Paulo, representantes das cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, FS, UGT, CTB e NCST) definiram uma posição unitária sobre o projeto de terceirização em debate no Congresso Nacional. O tema será debatido nesta terça (11), em Brasília, durante a primeira rodada da Mesa de Negociações aberta e também está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que se reúne no mesmo dia a partir das 14h30.

Os líderes trabalhistas fecharam questão contra o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei 4330, assinalando que o parlamentar baiano contempla exclusivamente os interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. As preocupações das centrais não foram levadas em conta no parecer. 

Os trabalhadores estão propondo um conjunto de emendas ao relatório de Arthur Maia no espírito do projeto elaborado pelas centrais em conjunto com o Ministério do Trabalho, orientadas por princípios como a coibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações trabalhistas, saúde e segurança; direito das entidades sindicais à informação prévia e igualdade de direitos e condições de trabalho para a mão de obra terceirizada; restrição à chamada pejotização (situação em que o trabalhador é contratado como empresa jurídica, sem os direitos previstos na CLT e Constituição). Pleiteiam ainda que a regulamentação da terceirização no setor público seja objeto de legislação específica.

A direção do SINSERV convoca todos seus associados a comparecerem na sede de nossa entidade, a partir das 15h00minh, do próximo dia (18/06/2013), para debatermos a proposta de reajuste salarial que será apresentada pelo governo municipal no dia (12/06/2013). Cientes das perdas salariais que os servidores vêm sofrendo ao longo dos últimos anos, da falta …

Após fazer  apresentação em audiência pública na Câmara de Vereadores,  das contas da Saúde Municipal relativas ao primeiro trimestre de 2013, o secretário municipal da Saúde, Dr. Ivanilton José de Freitas Cerqueira, foi sabatinado durante cerca de duas horas pelos vereadores, tendo demonstrado segurança nas explicações não se esquivando de responder nenhuma das indagações. O secretário explicou que deixou de ser aplicado o índice de 15% dos recursos arrecadados para o setor, em face de terem sido pagas em janeiro as folhas de pessoal de dezembro 2012  e janeiro 2013, sendo que o valor relativo ao exercício anterior não entra no percentual do atual exercício. Com isso, o percentual de aplicação ficou em 14,45%. Dr. Ivanilton comentou também sobre as dificuldades decorrentes do não repasse até o momento dos recursos estaduais, que no exercício passado chegou a atingir sete meses. Além fornecer explicações sobre a destinação dos recursos, o secretário de Saúde, falou sobre os programas em execução, a exemplo do combate a dengue.

As contas de 2012 do governo estadual serão votadas nesta terça-feira (4) pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Inaldo da Paixão é o relator da matéria. No último ano, ele votou pela aprovação, com ressalvas, das finanças do governo Wagner. Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia …