A Proposta de Reforma Administrativa, enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no inicio deste mês de setembro já repercute entre os servidores públicos. De acordo com o presidente do SINSERV, Venício Lucena, é um retrocesso na administração pública e serviços prestados à população que vai além da constituição federal de 1988. “Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, que atropelará o servidor público, caso for aprovada. É necessária a mobilização e a unidade de todos os servidores públicos para proteger o que é seu por direito”, alertou.
Para a Diretora Jurídica do SINSERV, Neide Sampaio, é um erro acreditar que a proposta enviada ao Congresso Nacional é bem aquém do que vinha sendo anunciado, como o governo e parte da mídia tentam convencer a população. “É um equívoco muito grande pensar que é uma reforma desidratada ou de baixo impacto. Ela, na verdade, desestrutura por completo o Regime Jurídico construído na Constituição de 1988, praticamente acabando com o ingresso no serviço público, com a carreira, e prepara o Brasil para um novo modelo de gestão do serviço público. É um retrocesso que não é anterior à Constituição de 1988, é um retrocesso de quase 100 anos”, disse.
Nesta terça-feira, 29 de setembro, às 15h, a CTB-Bahia vai realizar uma plenária estadual virtual com as entidades do setor público, ligadas a entidade. A plenária vai discutir os impactos da Reforma Administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguição de servidores e prejudica a população do país. Também vai ser discutida as ações da Bahia para Mobilização do dia 30 de setembro, dia Nacional em defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa. Essa será uma data de mobilização e de denúncia da perversa Reforma Administrativa de Bolsonaro e Guedes. O evento vai contar com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA); Marcos Verlaine, jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap e João Paulo, dirigente da CTB-Nacional.
“Ao invés de fortalecer o papel do Estado e valorizar os profissionais, o governo Bolsonaro continua atacando políticas públicas e os direitos dos trabalhadores. É preciso dialogar com toda a população sobre a importância dos serviços e dos servidores públicos para o bem estar social de todos e todas, desmistificar que servidores só representam um custo e explicar que o serviço público só não é melhor porque não tem investimento. Essa plenária vai ser um momento importante para nos unirmos contra esses ataques”, finalizou Venicio Lucena, presidente do SINSERV.
