Conforme Portaria 003/2018, o Presidente do IPREJ – Instituto de Previdência, publica a “lista preliminar” de enquadramento dos SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS em obediência ao PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Jequié (Lei 1992/2016).
O servidor deverá verificar seu enquadramento no Diário Oficial (link abaixo). Em caso de sentir-se prejudicado, os servidor deve requerer no prazo de 30 dias (a contar de 21/05) a revisão do seu enquadramento, expondo os motivos pertinentes do pedido e anexar os documentos que possuir.
O pedido de revisão deverá ser protocolado no próprio Instituto e direcionado à Comissão de Enquadramento do PCCR. Após analisados os recursos, será publicada definitivamente a Lista Final do Enquadramento. Portanto, caso o servidor tenha algum valor a receber pelo seu tempo de serviço, o Município atualizará, automaticamente, na folha de pagamento.