O SINSERV acabou de participar (23/05) de uma assembleia geral com a categoria, Câmara de Vereadores, para avaliar as negociações do Plano de Cargos (PCCR) com o Prefeito de Jequié Sergio da Gameleira. Foi apresentando pelo sindicato as etapas de negociações que contou com o posicionamento oficial do município, a nomeação da Comissão Permanente de Negociação (CPN) e um estudo inicial que, segundo a Prefeitura, apresentou um impacto além de 61% para saldar a folha de pagamento conforme o enquadramento do PCCR.
Em ofício encaminhado ao SINSERV na tarde de ontem, o Presidente da CPN, Verivaldo Santana, sinalizou a intenção do governo em cumprir o PCCR. Contudo mencionou que sua implementação requer mudanças no sistema operacional da folha de pagamento, de nomenclatura dos cargos, inclusão de novas funções e substituição do quinquênio para anuênio.
Conforme informado por Verivaldo, a partir de 05/06 virá um técnico ao Setor de Recursos Humanos para auditar a folha de pagamento “a fim de proceder com a implantação definitivamente do PCCR”. Após conclusão dos trabalhos de auditoria, abrir-se-á um prazo de 10 dias para retorno à mesa para negociação com o SINSERV, sobre o “pagamento do retroativo de março/2017” e do “impacto financeiro decorrente da mudança do salário mínimo nacional”.
O posicionamento da Prefeitura foi visto como angústia por grande parte dos servidores, que já esperavam, no mínimo, receber o pagamento atualizado com o enquadramento do PCCR na folha do mês. Durante a assembleia conduzida por Venício Lucena (SINSERV) ampliou-se o debate sobre o assunto e foram apresentadas duas propostas para votação.
Logo foi aprovado, por maior número de presentes, a proposta da Prefeitura em auditar a folha de pagamento, cumprir o PCCR e voltar às mesa com o sindicato. Também foi aprovada nova assembleia com a categoria, dia 14/06. A intenção é avaliar o resultado das negociações, não havendo avanço o caminho será a judicialização do PCCR. O SINSERV concorda plenamente com as deliberações dos servidores, pois queremos o cumprimento definitivo da Lei.
Texto e fotos: Antonio Argolo/SINSERV
