Categoria e SINSERV se encontraram na manhã de ontem (06/03) para uma concorrida assembleia geral, na Câmara de Vereadores/Jequié.
A assembleia teve como pauta a Campanha salarial de 2017: aplicação do PCCR prevista para março/2017, PL do Executivo que trata da Reforma Administrativa, Carga Horária e as novas medidas criadas pela administração municipal… Em âmbito nacional o Dia de Paralisação contra a Reforma da Previdência.
Discussões da pauta
O debate sobre a aplicação do Plano de Cargos, Lei 1992/16, se deu em clima de expectativa pela categoria. Isso já que o mês de março é o prazo limite para a atualização da tabela de vencimentos, que ao ser aplicada gera garantias de caráter salarial previstas na legislação vigente. Os servidores esclarecem suas dúvidas e concluíram sobre a necessidade de lutar pela aplicação definitiva do PCCR.
O sindicato informou que a Comissão já apresentou ao executivo o relatório final sobre os trabalhos e a lista definitiva do enquadramento,. Aguarda-se sua publicação oficial para que a Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional seja instalada e comece a desenvolver as atividades previstas.
A presidente Maria Neide informou que, em reunião junto à Secretaria de Administração, o secretario se comprometeu em providenciar um local específico para funcionamento da nova comissão. Dessa forma, os certificados de cursos de qualificação profissional, para inclusão no PCCR, deverão ser protocolados com requerimento à Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, via Secretaria de Administração.
Os debates foram ampliados com uma discussão sobre a Campanha Salarial de 2017, o projeto da Reforma Administrativa e a jornada de trabalho. Concluindo a pauta com uma discussão sobre o dia Nacional de Lutas em Defesa da Previdência e Contra as Reformas que ataca os Direitos dos Trabalhadores.
Deliberações
Finalizou-se a assembleia com a adesão dos servidores no Movimento de Paralisação. O ato vai acontecer em 15/03 e contará com a participação das Centrais Sindicais e dos sindicatos de Jequié, que inclui a base do SINSERV. Acreditamos que é preciso uma grande mobilização dos trabalhadores contra o retrocesso na retirada dos direitos trabalhistas.
Também foi deliberado pela mobilização local com vistas a garantir a aplicação do PCCR, Lei 1.992/2016. Sindicato e categoria vão pressionar a gestão municipal de Jequié pelo cumprimento da Lei, que determina o mês de março como data base para sua implantação definitiva.
Antonio Argolo/SINSERV
