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“Vivemos o fim de um ciclo de conquistas sociais. Retrocesso será de um século, pelo menos”, afirmou o economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), Eduardo Fagnani, ao elencar o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (agora PEC 55 tramitando no Senado) e destacar os impactos negativos para o país nos próximos 20 anos. Durante entrevista ao portal Carta Maior, Fagnani explicou como a asfixia financeira irá drenar qualquer possibilidade de investimento social.
Ele apontou que “essa investida (PEC 55) é o fundamento do projeto ultraliberal que há quarenta anos eles tentam implementar no Brasil. O golpe foi uma oportunidade para fazerem isso. Provavelmente, entre 2017 e 2018, nós estaremos vivendo o fim de um ciclo de conquistas sociais iniciado em 1988. O ano de 1988 foi um momento “fora da curva” no capitalismo brasileiro. Pela primeira vez, em 500 anos, o país conviveu com democracia e com alguma base de construção da cidadania social. A investida dos golpistas, agora, tem como objetivo recolocar o país na sua trajetória original, corrigindo o “equívoco” que, para eles, foi 1988″.
O especialista defende que a gestão sem voto de Michel Temer “aprofunda a reforma liberal do Estado e concluindo o que não foi feito nos anos 1990. A diferença é que, agora, incluíram a privatização da infraestrutura social – educação, saúde etc. Naquele período eles tentaram fazer isso, mas sempre houve resistência. Dessa vez, a ordem é mercantilizar não só o que restou, mas aprofundar a privatização da estrutura social”.
Ataques aos direitos
Para Fagnani essa “reforma liberal”, em termos de direitos trabalhistas, “significa retroceder um século pelo menos. Em termos sociais é acabar com o Estado social de 1988 e implementar o Estado mínimo. Isso está sendo feito, basicamente, pela asfixia financeira que torna letra morta o capítulo da ordem social da Constituição. Não haverá base financeira para a sustentação dos direitos garantidos na Carta Magna”.
Ao explicar, o economista aponta como se dará a asfixia do Estado. “Primeiro, pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU foi criada em 1994 pelo Fernando Henrique. Até agora, ela capturava 20% dos recursos constitucionais vinculados à área social para ser usado pela área econômica. Eles ampliaram esse limite: passou de 20% para 30%. Só com isso, a seguridade social perdeu R$ 60 bilhões no ano passado, só por causa da DRU. E agora será R$ 110 bilhões. É mais do que o gasto da previdência rural. E eles dizem que é o suposto déficit”.
E completou: ” O novo regime fiscal, a PEC 55, antes PEC 241, asfixia de duas maneiras: ela acaba com as vinculações de recursos para educação e para a saúde; e restringe, ao colocar um teto do gasto, o patamar de gastos a quase duas décadas. Não vai ter recursos, vai faltar esparadrapo”. E mais, “a reforma da Previdência. Eles vão apresentar agora, mas esse debate vai acontecer em 2017. A proposta deles é fazer com que o trabalhador rural brasileiro, homem e mulher, tenha as mesmas regras de previdência do que a Suécia, com idade mínima e tempo de contribuição rural semelhante a países que têm uma renda per capta dez vezes melhor do que o Brasil. E como se as condições fossem iguais”.
Desemprego
Fagnani é enfático quando afirma que “em três anos o desemprego vai voltar aos padrões do início da década passada, de 2000. O mais irônico é que para esses economistas do mercado isso é bom. Eles, inclusive, escreveram que o desemprego é a única forma de termos inflação dentro da meta. Essa restrição proposta por eles é muito funcional para a implantação do projeto ultraliberal. Funcional porque rebaixa os custos trabalhistas e aumenta o desemprego, permitindo inflação dentro da meta”.
E emendou: “A ideia é implantar o ultraliberalismo no Brasil até 2018. Eles não estão preocupados com o curto prazo, mas em criar uma arquitetura institucional que sirva como uma camisa de força para os próximos presidentes da República, sejam eles de direita ou de esquerda, principalmente os de esquerda”.
Portal CTB – Com informações da Carta Maior
